Senado vota reforma trabalhista. CUT, MPT, CNBB e OAB protestam

 O Senado deve votar hoje, em sessão prevista para as 11h, o projeto de lei de "reforma" trabalhista (PLC 38) sob protestos da oposição, mobilização das centrais sindicais e uma tentativa frustrada de suspensão da tramitação. A presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou mandado de segurança impetrado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O Ministério Público do Trabalho, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a Ordem dos Advogados do Brasil, entre outras entidades, divulgaram nota contra o projeto e pedindo a rejeição do texto.

"Vamos fazer o enfrentamento. Estaremos nas galerias (do Congresso), nos corredores, na cidade inteira", disse hoje (10) o presidente da CUT, Vagner Freitas, no encerramento de ato sobre o centenário da primeira greve geralno Brasil, um movimento mais atual do que nunca, segundo o dirigente. Caso as reformas da Previdência e trabalhista não sejam barradas, ele afirma que as centrais poderão organizar nova greve geral, a exemplo de 28 de abril, no segundo semestre.  

O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), disse considerar inaceitável o fato de o Senado votar um projeto tão importante no momento em que a Câmara pode autorizar o prosseguimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. Segundo ele, o partido também não aceita uma simples substituição de Temer pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Para a gente é 'Fora Temer e eleições diretas', porque colocar Rodrigo Maia não resolve nada. Não está escorado em uma legitimidade popular", afirmou.

Para o MPT, a CNBB, a OAB e outras 10 entidades, incluindo magistrados, procuradores e advogados trabalhistas, a votação do PLC 38 é "açodada, carente da participação adequada de todos os segmentos sociais envolvidos". Além disso, as audiências públicas realizadas durante a tramitação do projeto,  nas comissões, "demonstraram categoricamente que o texto a votar está contaminado por inúmeras, evidentes e irreparáveis inconstitucionalidades e retrocessos de toda espécie, formais e materiais". (Leia no final do texto a íntegra da nota.)

O projeto passou por três comissões (Assuntos Econômicos, Assuntos Sociais e Constituição, Justiça e Cidadania). Na segunda, o relatório governista chegou a ser derrotado, mas no plenário será votado parecer do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que mantém o texto como aprovado na Câmara. O Planalto acena com uma medida provisória com itens "compensatórios", articulada entre algumas centrais e o Ministério do Trabalho. O presidente da CUT reafirmou que a entidade não participa dessa discussão. "Cada central tem uma forma de ver e de se colocar na história."

Levantamentos indicam votação apertada – para ser aprovado, o projeto necessita de maioria simples. Vagner acredita ser possível derrotar a medida. "A matéria é muito impopular. Tem muito senador que sabe que o governo Temer acabou."

Várias manifestações estão previstas para esta terça, durante a votação do projeto. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC informou que haverá protestos em quatro montadoras da base (Ford, Mercedes-Benz, Scania e Toyota), a partir das 6h. Estão previstos três atos em diferentes pontos da Rodovia Anchieta, que liga São Paulo ao litoral sul. 

Créditos: Rede Brasil Atual

G20 isola EUA ao afirmar que Acordo de Paris é irreversível

Reunidos em Hamburgo, na Alemanha, para discutir os principais desafios econômicos globais, os representantes políticos das 20 maiores economias mundiais (G20) reafirmaram, no documento final da cúpula, a determinação de enfrentar conjuntamente questões como a pobreza, o terrorismo, o deslocamento forçado de populações, o desemprego, a desigualdade de gênero e as mudanças climáticas.

Ao abordar a questão ambiental, no entanto, o comunicado final do encontro deixou evidente a divergência entre os Estados Unidos e os demais membros do G20, com críticas à saída dos norte-americanos do Acordo de Paris, firmado em 2015 durante a 21ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21) com compromissos globais de enfrentamento às mudanças climáticas.

O acordo foi assinado a ocasião pelo ex-presidente Barack Obama, mas, em junho, o atual mandatário, Donald Trump, decidiu retirar o apoio dos Estados Unidos à iniciativa.

“Os líderes dos outros membros do G20 afirmam que o Acordo de Paris é irreversível e reiteram a importância de que sejam cumpridos os termos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima”, diz o documento, em nome dos demais 19 países do grupo. O texto também destaca a importância das potências econômicas ajudarem financeiramente os países mais pobres a implementarem ações que os ajudem a se desenvolver economicamente preservando ao máximo o meio ambiente.

Segundo a agência de notícias alemã DPA, a menção de reconhecimento à intenção dos Estados Unidos de, mesmo se retirando do Acordo de Paris, ajudar outros países “na utilização de combustíveis fósseis mais limpos e eficientes” gerou controvérsia e só foi incluída no documento final para agradar a delegação norte-americana.

Créditos: Agência Brasil 

Temer volta do G20 sem nenhum encontro

A rede britânica BBC, uma dos mais respeitadas empresas de comunicação do mundo, deu a medida exata do fiasco de Michel Temer no encontro G-20, realizado em Hamburgo, na Alemanha.

De acordo com o relato da jornalista Mariana Schereiber, Temer "encerrou neste sábado sua rápida passagem pela cúpula do G20 em Hamburgo, na Alemanha, sem ter participado de nenhum encontro bilateral com outros chefes de Estado (...) e retornou ao Brasil antes do encerramento, perdendo o último almoço com as demais autoridades.

Temer voltou para tentar evitar sua queda, intensificando a compra de votos no parlamento para que a denúncia que recebeu por corrupção passiva seja rejeitada (saiba mais aqui).

Mariana lembra ainda que "Dilma Rousseff manteve agendas bilaterais nas cinco cúpulas do G20 das quais participou, ocasiões em que se reuniu com líderes de países como Alemanha, Índia, China, Rússia, Canadá, Espanha, Argentina, Itália, Turquia, entre outros."

Ela aponta ainda que o presidente argentino, Mauricio Macri, por exemplo, teve reuniões com o recém-eleito presidente francês, Emmanuel Macron, o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, e o primeiro-ministro de Cingapura, Lee Hsien Loong.

Créditos:Brasil 247

População em situação de rua no Rio cresce mais de 150%

A cidade do Rio de Janeiro tem cerca de 15 mil pessoas morando na rua segundo estimativa da prefeitura. O número aumentou mais de 150% em 2 anos, já que em 2015 a capital fluminense tinha 5,8 mil pessoas em situação de rua.

Os números foram apresentados nessa quinta-feira (6) no Seminário Nacional de Defensoria Pública  e População em Situação de Rua, promovido pelas defensorias públicas do Rio de Janeiro e da União, na capital fluminense.

Segundo Carla Beatriz Nunes, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio, a crise econômica do estado foi a principal causa para o aumento da população em situação de rua, na capital, nos últimos anos.

Créditos: EBC

Reajustes de preços da gasolina e diesel podem ser diários

A Petrobras anunciou mudanças na sua política de reajuste dos preços da gasolina e do diesel comercializados em suas refinarias em todo o país. Os reajustes poderão ocorrer em menor espaço de tempo, com a possibilidade de serem até diários, dependendo das oscilações do preço do produto no mercado externo.

A revisão da política de preços da estatal foi aprovada pela Diretoria Executiva e comunicada pelos diretores de Finanças e Relacionamento com os Investidores, Ivan Monteiro, e de Refino e Gás Natural, Jorge Celestino.

"Com as alterações, a área técnica de marketing e comercialização da companhia terá delegação para realizar ajustes nos preços, a qualquer momento, inclusive diariamente, desde que os reajustes acumulados por produto estejam, na média Brasil, dentro de uma faixa determinada (-7% a +7%), respeitando a margem estabelecida pelo Gemp (Grupo Executivo de Mercado e Preços)", informou a diretoria.

Qualquer alteração fora dessa faixa terá que ser autorizada pelo grupo, composto pelo presidente da estatal Pedro Parente e pelos diretores executivos de Refino e Gás Natural e Financeiro e de Relacionamento com Investidores

Na avaliação do diretor Ivan Monteiro, a mudança "representa um novo marco na politica de preços da companhia ao dar maior liberdade e margem de ação à área comercial, que terá liberdade para praticar [para cima ou para baixo] reajustes até mesmo diariamente".

Para Jorge Celestino, diretor da Área de Refino e Gás natural, "os ajustes que vinham sendo praticados, desde o anúncio da nova política em outubro do ano passado, não vinham sendo suficientes para acompanhar a volatilidade crescente da taxa de câmbio e das cotações de petróleo e derivados no mercado externo".

No entendimento da diretoria da estatal, "com a revisão anunciada, a nova política de preços aprovada permitirá maior aderência dos preços do mercado doméstico ao mercado internacional no curto prazo e possibilitará à companhia competir de maneira mais ágil e eficiente, recuperando parte do mercado que vinha perdendo para os derivados importados".

Os diretores fizeram questão de ressaltar que, com as alterações, "os princípios da política de preços, aprovada em outubro de 2016, permanecem inalterados, levando em consideração o preço de paridade internacional (PPI), margens para remuneração dos riscos inerentes à operação, impostos (PIS, Cofins e ICMS) e o nível de participação no mercado".

No último reajuste anunciado pela Petrobras, ainda na vigência da atual política, feito no dia 14, o diesel subiu 5,8% e a gasolina 2,3%.

Os diretores anunciaram, ainda, que os reajustes futuros no preço dos combustíveis passarão a ser divulgados pela internet, no site da companhia (www.petrobras.com.br/precosdistribuidoras) e nos canais internos de comunicação aos clientes.

Créditos: Agência Brasil 

Bancos devem mais de R$ 124 bilhões para a União

Os grandes bancos comerciais do Brasil são destaque entre os maiores devedores com a União. Juntas, as instituições financeiras somam mais de R$ 124 bilhões, de acordo com levantamento realizado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), divulgado esta semana. A natureza de tais débitos envolve itens como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), atividades de seguros, capitalização, resseguros, planos de saúde e previdência.

De acordo com o relatório, do montante, R$ 7 bilhões correspondem à dívida com a Previdência, R$ 107,5 milhões são referentes ao FGTS e R$ 117 bilhões representam o restante. Os dados inspiram críticas à proposta de reforma da Previdência, capitaneada pelo presidente Michel Temer (PMDB). “Existe dinheiro, muito dinheiro. Existe um órgão responsável pela cobrança que está cada vez mais sucateado, porque não existe interesse do governo em que esse dinheiro seja cobrado. Fazer uma reforma na Previdência dizendo que a conta, mais uma vez, tem que ser paga pelo trabalhador é muito delicado”, disse o presidente do Sinprofaz, Achilles Frias.

“Os bancos devem R$ 124 bilhões. São recursos do povo. Verbas que poderiam ser investidas em áreas como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e mesmo a Previdência, mas não é cobrada”, continua. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional possui a área de Estratégias de Recuperação de Créditos para cobrar os valores. Essa dívida pode ser ainda dividida entre situação regular ou irregular. As irregulares correspondem a R$ 82,6 bilhões e representam valores com cobrança ativa em andamento, sem garantia ou penhora de bens em execuções fiscais. Já a dívida em situação regular representa R$ 41,8 bilhões.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, destinada a investigar o déficit no setor, alegado pelo governo federal para mover a reforma, “os grandes devedores partem pela seguinte linha: devo, não nego e não pago. Eles vão continuar brigando na Justiça dentro dos instrumentos que o processo permite. Infelizmente, não são empresas pequenas. São bancos como Bradesco, Itaú, Caixa, Banco do Brasil. Dívidas de bilhões”.

Frias ainda alerta para a possibilidade de o Estado negligenciar ainda mais tais cobranças. “Essas dívidas, que deveriam ser revertidas para o povo, podem ser privatizadas por projetos existentes no Congresso, de autoria e articulados por parlamentares ligados ao governo. Ou seja, deputados e senadores querem privatizar a dívida da União por meio de securitização, concessão, seja qual terminologia for, para permitir que os bancos que devem R$ 124 bilhões cobrem ou não suas próprias dívidas, deixando a população à mercê e sem esses recursos”, afirma.

“Enquanto o governo penaliza o cidadão, tributando severamente os trabalhadores e os pequenos e médios empreendedores por um lado, por outro, permite que os bancos do Sistema Financeiro Nacional fiquem livres de cobranças, e no futuro, com as dívidas privatizadas para eles mesmos, tenham o poder de nem sequer cobrar suas dívidas”, completa. Para o senador à frente da CPI da Previdência, “o discurso que é dado pelo governo é sempre o mesmo, que tem que penalizar o trabalhador mais uma vez, se não o Brasil vai quebrar. Mas eles não cobram os grandes devedores. E querem que a gente não reclame”, diz.A tabela da dívida do Sistema Financeiro Nacional é pública e pode ser vista aqui.

Créditos: Rede Brasil atual

10 mil lojas fecham as portas no Brasil

A Confederação Nacional do Comércio, Bens e Serviços (CNC) estima que no primeiro trimestre deste ano foram fechados 9,965 mil estabelecimentos no varejo brasileiro.
Segundo o economista Fábio Bentes, o volume de lojas fechadas foi o menor desde o primeiro trimestre de 2015 e mostrou uma queda de 75% ante igual período do ano passado, configurando uma piora menos intensa na atividade. Ele aposta que no ano o resultado de aberturas e fechamentos de estabelecimentos deve ficar no “zero a zero”.

Bentes trabalha com uma previsão de alta de 1,2% nas vendas do varejo ampliado e com um cenário moderadamente otimista para o desempenho das vendas no Natal, a principal data do comércio, com alta entre 1% e 3%, em contraponto à queda de 4,9% no ano passado. 

O economista avalia que, com a relativa estabilidade do câmbio, deve haver alta de importações no próximo Natal. “A receita de bolo é bem mais favorável no segundo semestre deste ano”, disse Bentes, citando a queda da inflação, a estabilidade cambial, a retomada dos empregos, a queda dos juros, entre outras.

O ex-diretor do Banco Central e chefe da divisão econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, disse que o ritmo de recuperação da atividade será determinado pela “âncora política”, mas traçou um cenário relativamente favorável para a trajetória da economia nos próximos trimestres e no próximo ano. PorFabio Graner | Valor Econômico.
Créditos: Valor Econômico