Cinco partidos anunciam voto contrário a reforma da Previdência

Os cinco maiores partidos de oposição na Câmara dos Deputados – PT, PDT, PSB, Psol e PCdoB – divulgaram, nesta terça-feira (18), um documento em que anunciam voto contrário ao parecer da reforma da Previdência, formulado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que defende a aprovação da medida com ajustes.

 A iniciativa sela um “fechamento de questão” contra o parecer. No vocabulário parlamentar, isso significa que todos os membros das respectivas bancadas são orientados a seguir a recomendação. O grupo aglutina cerca de 130 parlamentares.

“Isso é muito importante. É uma base de alavancagem para brecar a reforma da Previdência. A resistência vai continuar, articulada com as ruas, para derrubar a reforma”, afirma o líder da bancada do Psol, Ivan Valente (SP).

Na matemática política em torno da PEC, o governo precisa de maioria simples – maior parte dos deputados presentes na sessão – para aprovar a medida na comissão especial. Nos bastidores, a leitura é de que os aliados do Planalto não deverão enfrentar grandes dificuldades para aprovação no colegiado, que tem, em sua maioria, deputados do chamado “centrão”, grupo que reúne membros da direita liberal. 

A disputa principal, no entanto, deverá ser mais penosa: no plenário, o governo precisa de 308 votos favoráveis à medida em dois turnos diferentes de votação. Como a Casa conta com 513 membros, a oposição precisará angariar 206 votos contra a PEC para barrar o avanço da medida. O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), acredita que o campo pode ir além dos cerca de 130 membros, levando em conta outras manifestações contrárias à PEC.

“Se nós fôssemos apenas 130, não haveria mais de 170 deputados inscritos na comissão da reforma pra falar contra o texto. Há representantes de vários partidos de centro que não votarão nessa proposta. Portanto, quem não tem número não é a oposição, e sim o governo, que não tem voto porque essa proposta é cruel, regressiva”, afirma o líder.

Na última fase de debates na comissão especial, a PEC pode ser votada ainda este mês. No parecer apresentado na ultima quinta (13), o relator excluiu trechos que estavam entre aqueles considerados mais críticos na PEC, como é o caso das normas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), parte das regras para a aposentadoria rural e do sistema de capitalização.

No documento emitido na terça-feira (18) pelos opositores, o grupo afirma que considera importante o avanço em relação a uma parte das mudanças, mas sublinha que a proposta do relator mantém “ataques graves” quanto a alterações nas regras de cálculo, pensão por morte, aposentadoria de professores, abono salarial e desconstitucionalização de direitos.

Este último é fortemente criticado porque retira da Constituição Federal o regramento detalhado sobre os direitos previdenciários no país. Com isso, a medida significa, na prática, a facilitação da aprovação de mudanças na legislação.

"Da forma como está no relatório, chega a ser pior do que no texto que veio do Poder Executivo. Porque antes estava remetendo à exigência de lei complementar, ou seja, [com aprovação] por maioria absoluta da Câmara, 257 votos", compara o líder da bancada do PDT, André Figueiredo (CE). "Agora, seria por lei ordinária, portanto, maioria simples. Significa que qualquer modificação futura na legislação previdenciária pode ser feita, inclusive, por medida provisória. Isso significa vigência imediata", finaliza.

Os opositores também anunciaram que irão obstruir a sessão de votação do relatório e que pretendem apresentar destaques (sugestões de alteração) para remendar a proposta. Ao todo, devem ser apresentados nove destaques, cujo conteúdo ainda está sendo debatido pelos cinco partidos.

O debate sobre o conteúdo do relatório deve seguir até a próxima semana. O relator Samuel Moreira disse nesta terça-feira que pretende ouvir “todos os deputados”, e sinaliza a possibilidade de apresentar um voto complementar com mudanças no texto apresentado. Por Cristiane Sampaio/Foto: Lula Marques/Edição: Daniel Giovanaz.
Créditos:  Do Brasil de Fato

1 em cada 4 vítimas da escravidão é criança

O Brasil foi um dos últimos países a abolirem a escravidão, tendo feito isso oficialmente no dia 13 de maio de 1888. Mas esse mal ainda atormenta o país e o mundo. A escravidão moderna atinge 40 milhões de pessoas no mundo, das quais 25% são crianças. Isso significa que 1 em cada 4 vítimas de escravidão moderna é criança.

Os dados são da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que alerta para a necessidade de combater as formas contemporâneas de escravidão, no Brasil e no mundo.No Brasil, existem registros de casos de trabalho análogo à escravidão em fazendas, fábricas e domicílios.

De acordo com o Global Slavery Index 2018, 369 mil brasileiros foram vítimas da escravidão moderna em 2016,o que significa que quase dois em cada 1.000 brasileiros (1,79) se encontravam em condições de trabalho forçado ou casamento forçado naquele ano.

O estudo também analisou o grau de vulnerabilidade à escravidão moderna em 167 países, e o Brasil possui uma vulnerabilidade de 36.38 em uma escala de 0 a 100. Para chegar a esse número, o estudo analisou a qualidade de resposta do governo ao tema, renda per capita da população, inclusão financeira, índices de violência, instabilidade política, número de refugiados no país, entre outras questões.

Hoje a escravidão é muito diferente daquela praticada durante os períodos colonial e imperial. Atualmente, as pessoas escravizadas não são compradas, mas aliciadas e, muitas vezes, o patrão gasta apenas com o transporte do trabalhador até a propriedade. A escravidão moderna está presente em todas as regiões do mundo, inclusive nos países desenvolvidos, e em numerosas cadeias produtivas globais.Segundo a ONU, as formas contemporâneas de escravidão no mundo incluem trabalho forçado, servidão doméstica, formas servis de casamento e escravidão sexual. Foto: FB.

Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Lava Jato contribuiu para a devastação da economia brasileira

A Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed) divulgou nota na segunda-feira (16)  manifestando “indignação” com a parcialidade e instrumentalização política da Operação Lava Jato, que ficaram demonstradas a partir das conversas entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, reveladas pelo The Intercept Brasil.  Agindo politicamente, a operação “contribuiu decisivamente para o processo de devastação da economia e da sociedade brasileira que assistimos nos últimos anos”, afirmam os economistas.

Segundo a Abed, a Lava Jato colaborou negativamente para o criar ambiente de incertezas econômicas que paralisaram o consumo e os investimentos, “num círculo vicioso de retração que alimenta ainda mais incertezas”. Eles também dizem que os procuradores da Lava Jato não tiveram o cuidado de “preservar” empresas e setores envolvidas nas investigações.

“É esse o caso da construção civil, que vinha apresentando desenvolvimentos de escala e tecnológicos e gerando empregos, e hoje apresenta retração de 28%, em relação a 2014. Por sua vez, uma empresa como a Petrobras, que vinha sendo responsável por grande parcela dos investimentos produtivos no país, investimentos esses portadores de inovação tecnológica, foi totalmente desestruturada”, dizem os economistas.

Créditos: Rede Brasil Atual

63% das famílias brasileiras acumula dívidas

O total de famílias endividadas no Brasil já chega a 63,4% dos lares, de acordo com levantamento divulgado na terça-feira (11) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O aumento é  4,4 pontos percentuais a maior em comparação a igual período do ano passado.

O levantamento, que considera as dívidas que as famílias têm com cheque pré-datado, cartão de crédito, carnê de loja, prestação de carro, seguro ou empréstimo pessoal feito com financiadores, indica que o número de inadimplentes cresce entre as famílias com até 10 salários mínimos em decorrência, sobretudo, do cartão de crédito e do cheque especial. Os dados revelam ainda uma média de 63 a 64 dias de atraso para o pagamento das faturas. E cerca ainda de 1/3 das famílias acumula dívidas há mais de um ano.

Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, o crescimento no número das famílias inadimplentes mostra a “fragilidade da economia brasileira”, como descreve à jornalista Marilu Cabañas, da RBA. “Não é um atraso conjuntural. No geral, está associado ao problema do desemprego e da ausência de uma renda garantida para fazer frente ao endividamento”, avalia.

De acordo com Clemente, o aumento do endividamento prejudica o consumo das famílias. Afeta negativamente a economia, o que torna fundamental, por parte do governo federal, um programa voltado à regularização dos devedores. “Um programa de regularização é também um programa que apoia à retomada do crescimento econômico, apoiando a capacidade de consumo das famílias e da regularização dos seus débitos para que elas possam ter capacidade de realizar o consumo e parcelamento das dívidas”, propõe o diretor técnico do Dieese.

Créditos: Rede Brasil Atual

75,5% das vítimas de homicídios no Brasil são negras

Na última semana foi divulgado o Atlas da Violência 2019, que revela dados assustadores sobre os homicídios de pessoas pretas e pardas no país. O estudo foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Em 2017, 75,5% das vítimas de homicídios foram indivíduos negros, definidos no estudo como a soma de indivíduos pretos ou pardos, segundo a classificação do IBGE, utilizada também pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

A taxa de homicídios foi de 43,1 para cada 100 mil pessoas negras. Enquanto isso, a taxa observada para pessoas não negras (brancas, amarelas e indígenas) foi de 16 para cada 100 mil.

Os dados mostraram que, proporcionalmente às respectivas populações, para cada indivíduo não negro que sofreu homicídio em 2017, aproximadamente, 2,7 negros foram mortos.

Houve uma piora na desigualdade de letalidade racial no Brasil. No período de uma década (2007 a 2017), a taxa de homicídios de pessoas negras cresceu 33,1%. No mesmo período, a taxa de homicídios de pessoas não negras cresceu 3,3%.

Analisando apenas o último ano, enquanto a taxa de mortes de negros cresceu 7,2%, a de não negros apresentou relativa estabilidade, com redução de 0,3%.

Os cinco estados com maiores taxas de homicídios de negros estão localizados na região Nordeste. Em 2017, o Rio Grande do Norte apresentou a taxa mais alta, com 87 mortos a cada 100 mil habitantes negros, mais do que o dobro da taxa nacional, seguido por Ceará (75,6), Pernambuco (73,2), Sergipe (68,8) e Alagoas (67,9).

O Rio Grande do Norte apareceu nessa lista como detentor do maior índice de crescimento de homicídios de negros na década: 333,3%. Seguindo a lista, outros estados com crescimento acentuado desse índice foram Acre (+276,8%), Ceará (+207,6%) e Sergipe (155,9%).

Os estados com as menores taxas de homicídio de negros foram São Paulo, com 12,6 negros a cada 100 mil habitantes deste segmento; Paraná, com 19,0; e Piauí, com 21,5. Ressalte-se que oito unidades da federação observaram redução nesta taxa entre 2007 e 2017: São Paulo (-40,7%), Distrito Federal (-40,4%), Espírito Santo (-18,1%), Rio de Janeiro (-12,9%), Paraná (-11,9%), Mato Grosso do Sul (-11,4%), Minas Gerais (-4,9%) e Pernambuco (-0,9%). O Paraná continua sendo o único estado a observar taxa de homicídio de não negros superior à de negros: 26,5 contra 19,0.

Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Governo “economiza” R$ 4 mi com cortes de bolsas e gasta R$ 7,1 mi com carros

Os novos cortes nas bolsas da Capes atingem 2.331 bolsas de mestrado, 335 de doutorado, 58 de pós-doutorado.

O governo Bolsonaro anunciou, na última terça-feira (4), 2,7 mil novos cortes em bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado oferecidas pela a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). 

Apenas em 2019, a tesoura governamental já dizimou 6.198 bolsas, resultando em uma economia de R$ 4 milhões — pouco mais da metade do gasto de R$ 7,1 milhões com os 30 novos automóveis comprados para servir ao presidente, ao vice e seus parentes.
Créditos: PT

Brasil bate recorde de desigualdade em 2019

A desigualdade de renda no Brasil atingiu, no primeiro trimestre de 2019, o maior patamar já registrado. Segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/IBRE), o índice que avalia o nível de desigualdade na renda do trabalho per capita no Brasil vem subindo consecutivamente desde 2015, e em março deste ano atingiu o maior patamar desde o começo da série, iniciada em 2012.

O indicador utilizado neste estudo é o Gini. Ele monitora a desigualdade de renda em uma escala de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo do 1, maior é a desigualdade. No primeiro trimestre deste ano, o Brasil ficou com 0,6257. Ainda, o levantamento ressalta que pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social foram as mais impactadas pela crise econômica no país. Inclusive, os mais pobres estão demorando mais para se recuperar em comparação com a população mais rica.

Antes da crise (de 2012 a 2015), os mais ricos tiveram aumento de 5% da renda acumulada, enquanto os mais pobres ficaram com 10%. Depois da crise, os mais ricos tiveram o aumento de 3,3% da renda acumulada, enquanto os mais pobres sofreram com uma queda de mais de 20%. Por fim, desde 2012, a renda acumulada dos mais ricos aumentou 8,5%, enquanto a dos mais pobres caiu 14%.

O estudo finaliza com a conclusão de que a lenta recuperação do mercado de trabalho fez com que os profissionais com melhores qualificações se destacassem, mas isto só fez com que a desigualdade se aprofundasse ainda mais. Ainda, esse cenário contribuiu para que muitos trabalhadores desistissem de procurar emprego. Por: Isabela Alves. Para saber mais sobre a pesquisa, clique aqui. Foto: OTS.

Créditos:Observatório do Terceiro Setor