Governo acaba com PIS/Pasep

Uma Medida Provisória (MP), de nº 946, publicada ontem (7) pelo governo, libera um saque extraordinário de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) entre 15 de junho e 31 de dezembro.

Os saques do FGTS deverão ser efetuados conforme cronograma e critérios que serão estabelecidos pela Caixa. Se o trabalhador não se manifestar negativamente até 30 de agosto, o crédito será automático, depositado na conta poupança de sua titularidade. Caso ele opte por ter seu dinheiro depositado em outra instituição financeira, a MP proíbe o banco de cobrar tarifa pela operação.

A MP também acaba com o Fundo do PIS/PASEP, mas mantém o abono salarial do PIS/PASEP, que é pago todos os anos aos trabalhadores que têm carteira assinada e recebem, em média, até dois salários mínimos e meio. Confira aqui a íntegra da MP.  Ambas as medidas, segundo o governo, têm como objetivo ajudar os trabalhadores durante o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). 

Segundo a MP, com o fim do Fundo PIS-Pasep, o patrimônio passará a ser administrado pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O governo vai remanejar para o FGTS R$ 21,5 bilhões em recursos do Fundo PIS/Pasep, dinheiro que não foi sacado pelos trabalhadores e trabalhadoras que têm contas inativas até 1988, e o restante dos valores do saque imediato do FGTS autorizado no ano passado que também não foram buscados pelos trabalhadores, no valor de R$ 14 bilhões.

 O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foram criados em 1970, durante o período da Ditadura Militar, durante o governo de Emílio Garrastazu Médici em 7 de setembro de 1970.O PIS é destinado a trabalhadores funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, os que têm carteira assinada.

Já o PASEP é destinado aos servidores públicos, regidos pelo Regime jurídico estatutário, e aos empregados públicos.Continua valendo o prazo final para saques do calendário PIS/Pasep 2019-2020 termina no dia 29 de maio. Já o calendário do PIS/Pasep 2020-2021 começa em junho. As cotas do fundo PIS/Pasep são pagas a trabalhadores formais e servidores que estavam em atividade entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Imagem: SCD. Créditos: Sindicato dos Bancários

Brasil terá pico de coronavírus em abril e maio, alerta ministro da Saúde

De acordo com relatório técnico assinado pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, "vários modelos matemáticos mostraram que o vírus estará circulando até meados de setembro, com um pico importante de casos em abril e maio" 

Um relatório técnico assinado pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirma que o Brasil terá pico de casos da Covid-19 em abril e maio de 2020, e que o vírus causador da doença deve circular no país até meados de setembro deste ano. O número de casos no território nacional é de 12.240 infectados, com 567 mortes. A informação é do portal G1. 

O texto publicado nesta terça-feira (7), na “Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical”, retrata como o Brasil enfrenta a pandemia, e traz a corologia das ações da Organização Mundial da Saúde (OMS). 

"Embora o Brasil esteja tentando implementar medidas para reduzir o número de casos, principalmente focados no isolamento social, um aumento nos casos de Covid-19 é esperado nos próximos meses. Vários modelos matemáticos mostraram que o vírus estará circulando até meados de setembro, com um pico importante de casos em abril e maio", diz o texto do relatório.

O documento acrescenta que "assim, existem preocupações quanto à disponibilidade de unidades de terapia intensiva (UTI) e ventiladores mecânicos necessários para pacientes hospitalizados com Covid-19, bem como a disponibilidade de testes de diagnóstico específicos". Imagem: G1.

Crédito: Brasil 247

Com isolamento social famílias das favelas podem ficar sem comida

Uma pesquisa realizada pelo Data Favela e pelo Instituto Locomotiva, no final do mês de março, apontou que as favelas brasileiras têm 5,2 milhões de mães, e que 92% dessas mães dizem que terão dificuldades para comprar comida após um mês de isolamentos social sem renda.

Para 73% delas, que não possuem nenhum tipo de reserva financeira, como uma poupança, um dia sem trabalhar já é suficiente para não conseguir manter os gastos normais. E 76% relataram que os gastos em casa já aumentaram com os filhos sem ir para a escola.

O levantamento foi realizado entre os dias 26 e 27 de março de 2020. A equipe entrevistou 624 mulheres maiores de 16 anos, com filhos, moradoras de 260 favelas em todos os estados do Brasil. A margem de erro da pesquisa é de 2,9 pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa foi realizada pelos moradores das comunidades, que são treinados e supervisionados pela equipe do Instituto. A divulgação da pesquisa faz parte das ações de divulgação da campanha ‘Mães da Favela’, que tem como objetivo arrecadar recursos que serão distribuídos para mães das favelas do país. As beneficiadas receberão, por dois meses, um auxílio no valor de R$ 120, chamado de “vale-mãe”. 

O dinheiro do benefício será arrecadado pela Central Única das Favelas (CUFA), através da campanha, e recebido pelo celular a partir de uma parceria com a empresa de pagamentos e transferências PicPay, por meio de cadastro do CPF pelo telefone. A campanha já ganhou apoio de artistas como Iza, Lulu Santos, Zeca Pagodinho, Taís Araújo, Lázaro Ramos, Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank.Para fazer uma doação, acesse: maesdafavela.com.br. Por: Júlia Pereira Fonte: BBC News Brasil. 

Créditos:Observatório do Terceiro Setor

Medida provisória de Bolsonaro autoriza cortes no salário de até 100% e suspensão de contratos

 Nesta quinta-feira o governo Bolsonaro divulgou MP que autoriza as empresas e patrões à cortar salários e reduzir jornadas em qualquer percentual, podendo chegar aos 100%. A medida tem diferenças de quanto cada empresa pode descontar, e quanto cada trabalhador pode receber de auxílios do governo, proporcionalmente aos cortes, além de definir quem terá e quem não terá direito a representação sindical e acordos coletivos para definição dos cortes. 

Além disso, depois do recuo dado na semana passada, a medida também vai autorizar suspensão de contratos por período de dois meses. Além disso, as suspensões poderão ser todas negociadas diretamente entre funcionário e patrão, sem participação dos sindicatos.

Segundo a MP, as empresas com faturamento menor do que R$ 4,8 milhões, estarão isentas de pagar qualquer percentual aos seus funcionários em casos de suspensão dos contratos. Neste caso, o governo pagaria 100% do valor equivalente ao seguro desemprego. No caso das empresas com faturamento maior que R$ 4,8 milhões, teriam que pagar ao menos 30% do valor dos salários, e o governo arcaria com um valor equivalente a 70% do seguro desemprego de cada trabalhador.

Já quanto a redução de jornadas e salários, a MP estabelece regras diferentes de acordo com salários recebidos. A medida cria distinção entre três faixas de renda. 1) até 3 salários mínimos (R$ 3,135), 2) de três salários mínimos a dois tetos do INSS (R$ 12.202,12), 3) e acima dos dois tetos do INSS.

As diferenças são cruéis exatamente para a faixa que atinge a maioria dos trabalhadores, que estão em até 3 salários mínimos de renda. Nestes casos, a redução poderá ser feita em acordo individual, direntamente entre patrão e funcionário, sem participação do sindicato. Algo que só pode acontecer fruto das modificações e ataques às leis trabalhistas aprovadas na Reforma Trabalhista, em 2017, que autorizou o direito aos patrões passarem por cima de acordos coletivos, e da representação sindical. Nestes casos, o governo pagará uma parcela equivalente a do corte, no valor do seguro desemprego.

Aos trabalhadores que ganham até dois tetos do INSS, os patrões podem reduzir até 25% das jornadas e salários sem serem obrigados a fazer acordo coletivo. Valores maiores que estes deverão ser feitos com participação dos sindicatos. Já os trabalhadores com salários maiores que os dois tetos do INSS, terão também negociações feitas via acordo individual, neste caso, para qualquer percentual de cortes.

Segundo as contas do Governo Bolsonaro, a medida deve atingir cerca de 24,5 milhões de trabalhadores com esse duro ataque. Por mais que Bolsonaro e Guedes tentem demagogicamente dizer que essa medida serve para salvar empregos, fica evidente e claro que é mais uma medida do governo direcionada a salvar os empresários e capitalistas, enquanto não garante as mínimas condições, nem sanitárias, nem econômicas para que a classe trabalhadora possa sobreviver à pandemia do coronavírus. 

Despejam trilhões para os bancos e empresas, enquanto aprovam ataques como este, e deixam os hospitais sofrendo com a falta de leitos de UTI, e assistem um cenário de subnotificação dos casos, por faltas de testes, prometidos tanto por Bolsonaro e Mandetta, quanto por diversos governadores, mas que até agora não foram vistos, enquanto familiares veem seus parentes morrer, sem terem resultados ou sequer qualquer tipo de testagem. (Editado). 
Créditos: Esquerda Diário

Coronavírus: centenas estão morrendo sem receberem diagnóstico

A pandemia do coronavírus vai se alastrando, aumentando o número de mortos e infectados por todo o país, governos estaduais e federal tentam criar “soluções” e falam em testes em uma escala de milhões. 

A população continua sem testes, não há um plano racional para os isolamentos e quarentenas, não fazem testes massivos a partir dos contatos que infectados tiveram, tentando reconstruir uma suposta rota de contaminação e assim isolar os possíveis infectados para que não contaminem mais pessoas.

Os governos estaduais o o governo federal não garantem testes massivos e aplicados dessa maneira, não bastasse isso as subnotificações vem primando na forma de relatar as mortes com suspeita de covid-19. Em entrevista ao El País, Joyce sobrinha de Olga, idosa de 77 anos que morreu com suspeita do novo coronavírus denunciou a forma como o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) de São Paulo notificou a morte de sua tia. De acordo com um resolução da prefeitura de São que segue uma indicação da OMS de não realizar autópsia em mortes com suspeita de covid, pois o vírus pode ser transmitido 72 horas depois da morte e, portanto, órgãos responsáveis pelas notificações de óbitos fazem um questionário aos familiares para concluir se a morte foi por conta do coronavírus ou não.

Segundo Joyce, sua tia que há semanas tinha sintomas de covid como coriza, tosse e falta de ar,havia ido ao hospital mas mandaram ela de volta pra casa sem fazer nenhum teste, a partir desse questionário do SVO a morte foi relatada por conta de “broncopneumonia, doença de refluxo gástrico, osteoporose e depressão”, todas as doenças que Olga tinha e que foi relatada nesse questionário. Ou seja, não fizeram nem testes quando Olga foi ao hospital com sintomas de covid e nem quando veio a óbito, sua sobrinha que exigiu o teste denunciou esse protocolo absurdo: “Precisávamos saber se ela morreu pela covid-19, até porque nós tivemos contato com ela. Ninguém perguntou se abriríamos mão da autópsia.”

Certamente o caso de Olga não é um caso isolado, por conta da falta de testes massivos o governos notificam de maneira distorcida o número real de mortes e infectado, algo que na verdade é usado de maneira demagógica, para afirmar que estão conseguindo “controlar” as mortes e a infecção generalizada que toma conta de várias cidades pelo Brasil. Imagem: Secom. (Editado). Com informações de El País.
Créditos: Esquerda Diário

Nordeste cria Comitê Científico na guerra contra o Coronavírus

Foi oficializada, na segunda-feira (30), a formação do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, com o intuito de auxiliar os governadores da região na tomada de decisão sobre as ações de enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus. O conhecimento científico e a pesquisa na área médica garantirão segurança para essas medidas. Com nomes como o do cientista Miguel Nicolelis e o do físico e ex-ministro de Ciência e Tecnologia Sérgio Rezende, o comitê foi idealizado pelo presidente da entidade, o governador da Bahia, Rui Costa, que faz a primeira reunião oficial com o grupo nesta terça-feira (31).

Além de Nicolelis e Rezende, que coordenam o grupo, integram o Comitê Científico do Consórcio Nordeste, médicos, cientistas, físicos e pesquisadores brasileiros reconhecidos internacionalmente. A comissão fará reuniões periódicas com autoridades científicas brasileiras e de outros países, a exemplo da Itália, da Alemanha e da China, para discutir soluções na tentativa de frear a disseminação de casos da Covid-19. Além disso, o Comitê emitirá boletins com todos os números da região relativos à doença e divulgará orientações baseadas nas pesquisas realizadas pelo grupo.

O Comitê ainda está em formação, mas já conta 13 membros, incluindo um indicado por cada estado, e deve permanecer ativo até o final da pandemia. “É uma guerra. Precisamos de apoio científico para vencê-la”, afirmou o governador Rui Costa, presidente do Consórcio. Por Renata Preza. Crédito: Agência PT

Senado aprova seguro quarentena de R$ 600 a R$ 1,2 mil

O projeto agora só depende da assinatura do presidente Bolsonaro.
O plenário virtual do Senado aprovou, nesta segunda-feira (30), por unanimidade, o projeto de lei (PL 1.066/2020) que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600 a pessoas de baixa renda em virtude da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A matéria que garante a renda mínima aos brasileiros e brasileiras afetados pela atual crise foi aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.

De acordo com o projeto aprovado, será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios. Caso a família receba auxílio do Bolsa Família, valerá aquele mais vantajoso. Para as mães chefes de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.

O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (Cidadania-SE) fez alterações de redação para inclusão dos trabalhadores intermitentes – aqueles prestam serviço por horas, dias ou meses para mais de um empregador – que não tiverem renda e tornou automática a migração dos beneficiários do Bolsa Família para o novo auxílio emergencial, nas situações em que for mais vantajoso.

Outra mudança, solicitada pela bancada do PT no Senado, retirou a trava de que o acesso ao benefício só seria possível mediante comprovação de que a pessoa cumpria o perfil de renda exigido até 20 de março. Esse mecanismo excluiria milhões de pessoas que não cumpririam as exigências até a data, mas perderão renda a partir da suspensão das atividades. Assim, outras milhões de pessoas poderão requerer o benefício.

“Esse projeto é relevante e mostra todo o trâmite que se deu após o governo Bolsonaro ter enviado ao Congresso uma proposta inicial ridícula para o povo brasileiro de auxílio no valor de 200 reais. Isso mostra que o governo continua sendo incapaz, incompetente e despreparado para enfrentar a crise que estamos vivendo. Ainda há muito o que se fazer e o Congresso precisa estar unido para evitar que o conjunto de ações tresloucadas feitas por Bolsonaro não venham a prosperar”, destacou o senador Humberto Costa.

O texto aprovado também prevê que a renda média familiar seja verificada por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital. Serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família. ( Editado).
Créditos: Agência PT