Fim do auxílio emergencial deixará 38 milhões de brasileiros desamparados

Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) estima que o fim das parcelas do auxílio emergencial em dezembro deve deixar 38 milhões de brasileiros sem assistência. O número corresponde às pessoas que recebem o auxílio, mas não são cadastradas no Bolsa Família.

Os 38 milhões representam 61% da parcela da população que recebeu o auxílio emergencial. De acordo com o estudo, mais da metade são trabalhadores informais (64%), enquanto 74% deles têm renda até R$ 1.254 e são em sua maioria pessoas de baixa escolaridade, com no máximo o ensino fundamental (55%).

A pesquisa da FGV foi feita a partir dos dados do mês de agosto da Pnad Covid-19, pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) criada para medir os efeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho e a saúde dos brasileiros. As informações são de reportagem da Folha de S.Paulo.

Os resultados da pesquisa reforçam a necessidade de ampliar programas de assistência social quando o auxílio emergencial acabar. O governo Bolsonaro, no entanto, ainda não estabeleceu de que forma deve aplicar o Renda Brasil, ou Renda Cidadã, programa de transferência de renda defendido pelo centrão como forma de substituir o Bolsa Família.

O ex-capitão, no entanto, chegou a se reunir na segunda-feira (5) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para debater sobre o futuro do Renda Cidadã em meio à troca de farpas públicas entre o parlamentar e o ministro da Economia, Paulo Guedes. A pauta da conversa consistiu basicamente na forma de financiamento do programa. PorLuisa Fragão. Fonte: Folha de S. Paulo. Créditos: Revista Forum

Real é a moeda com o pior desempenho no mundo em 2020

O Brasil tem a moeda com o pior desempenho do mundo em 2020. O real foi a moeda que mais se desvalorizou em relação ao dólar em 2020. A moeda americana acumula uma alta de 40% comparada à brasileira no ano, maior diferença em uma lista de 30 países, segundo dados da Reuters. 

Para economistas consultados pelo G1, são quatro os principais fatores que explicam a aceleração do dólar: não há clareza de um plano para solucionar a situação fiscal do Brasil, há falta de perspectivas de crescimento, menores taxas de juros tornam menos atraente o investimento no Brasil e a crise ambiental também afasta os interessados em investir no país.

Houve uma saída recorde de investimentos estrangeiros do país em 2020. Mas o que consolidou a última onda de desvalorização cambial foi o financiamento proposto para o programa Renda Cidadã, explicam os especialistas.

O uso de verba destinada a pagar precatórios e o redirecionamento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para financiar o novo programa social, como foi anunciado pelo governo nesta semana, geraram uma fuga de dólares ao indicar um aumento de gastos disfarçado.

Precatórios são dívidas que o governo é obrigado judicialmente a pagar. Um atraso de quitação de parte desses débitos foi encarado pelo mercado financeiro como empurrão de dívidas sem resolvê-las. O dinheiro do Fundeb, por sua vez, é demarcado fora do teto de gastos. Essa solução encontrada pelo governo fez ressurgir o termo “contabilidade criativa”.

Diante da repercussão negativa, o governo recuou. Na última quarta-feira (30/09), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que recursos de precatórios não serão usados no Renda Cidadã. Não bastou para evitar que a moeda terminasse setembro com alta de 2,5%. Fonte: G1 Créditos: Observatório do Terceiro Setor

STF autoriza venda de refinarias da Petrobras

Em julgamento concluído na quinta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal negou liminar às mesas diretoras da Câmara e do Senado e autorizou a privatização de oito refinarias da Petrobras sem aval do Legislativo. Juntas, as refinarias são responsáveis pelo refino de metade da produção nacional do segmento. Isso representa capacidade de refino de 1,1 milhão de barris por dia. 

Na Reclamação, Câmara e Senado argumentaram que as refinarias são parte da empresa-mãe, ou seja, a própria Petrobras, e não subsidiárias. Sob essa condição, portanto, não poderiam ser vendidas sem autorização do Congresso. O governo baseou-se no artigo 64 da Lei do Petróleo  (n° 9478/1997), que permite que se “criem” subsidiárias para fins de privatização para argumentar que a alienação das refinarias apenas faz parte de uma estratégia de negócios.

Votaram a favor do governo de Jair Bolsonaro os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Os ministros Edson Fachin (relator), Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello foram vencidos.  O decano Celso de Mello não participou da sessão, realizada remotamente. 

Ambas as partes citaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, na qual, em junho de 2019, o STF decidiu que a alienação de empresas-mãe ou matrizes exige autorização do Legislativo, mas que isso não se aplica às subsidiárias.

Créditos: Rede Brasil Atual

Enquanto Brasil alimenta 1 bilhão no mundo, 10 milhões passam fome no país

O Brasil é o terceiro maior produtor de alimentos do mundo, ficando atrás apenas da China e dos EUA. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), só no ano passado, o Brasil exportou comida para mais de 180 países, movimentando 34,1 bilhões de dólares.

“No Brasil, apesar da crise mundial, a produção rural não parou. O homem do campo trabalhou como nunca, produziu, como sempre, alimentos para mais de 1 bilhão de pessoas. O Brasil contribuiu para que o mundo continuasse alimentado”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro na última Assembleia Geral da ONU.

Mesmo alimentando 1 bilhão de pessoas no mundo, no entanto, o Brasil deixa 10,3 milhões de pessoas passando fome no país. Segundo o último levantamento do IBGE, que mostra os dados, metade das crianças com até 5 anos tem restrição a alimentos no Brasil.

Em cinco anos, aumentou em cerca de 3 milhões o número de pessoas no país em situação de insegurança alimentar grave (fome), chegando a, pelo menos, cerca de 10,3 milhões os brasileiros nesta situação. Dos 68,9 milhões de domicílios no Brasil, 36,7% estavam com algum grau de insegurança alimentar, atingindo 84,9 milhões de pessoas. São 6,5 milhões de crianças vivendo sob essas condições.

Se o Brasil consegue alimentar 1 bilhão de pessoas pelo mundo, por que não consegue alimentar seu próprio povo? 

Fonte: BBC News Brasil / Imagem: Observatório / Créditos: Observatório do Terceiro Setor

Covid-19 já causou 1 milhão de mortes; Brasil tem 14% dos mortos

 

O planeta atingiu a marca de 1 milhão de mortes devido à epidemia do coronavírus. O número é inferior ao total, devido à subnotificação; neste 1 milhão constam apenas das mortes registradas oficialmente pelos governos. O Brasil, que tem menos de 3% da população mundial, é responsável por 14% dos mortos pela pandemia.  O país se aproxima de 140 mil mortes.

"Chegamos nesse número por um misto de incompetência e negacionismo. Você não consegue combater um problema que você finge que não existe com soluções mágicas e negando tudo o que a ciência tem a oferecer em termos de controle de pandemia", afirmou a doutora em microbiologia pela USP (Universidade de São Paulo) Natália Pasternak.

Para a especialista, ao menos metade das mortes por covid-19 no país poderiam ter sido evitadas com medidas efetivas de combate à pandemia. "O Brasil foi na contramão do mundo na implementação das medidas preventivas que poderiam ter evitado, pelo menos, metade dessas mortes", disse ao UOL. 

Para o médico e professor catedrático da Universidade de Duke, na Carolina do Norte (EUA) Miguel Nicolelis, prevalece no Brasil um modelo de combate à pandemia em que a busca do lucro está acima da vida humana e da interação do ser humano: "Chegamos aqui pelo total desprezo da biologia e negacionimso científico”. (Editado). Foto: EBC.

Créditos: Brasil 247

Por destruição ambiental e ataques a direitos humanos, Brasil é duramente criticado na ONU

Alta comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos, a ex-presidente do Chile Michelle Bachelet fez duras críticas ao Brasil no discurso de abertura no Conselho de Direitos Humanos da entidade, na segunda-feira (14), em Genebra. 

“Do Brasil, estamos recebendo relatos de violência rural e despejos de comunidades sem terra, bem como ataques a defensores dos direitos humanos e jornalistas, com pelo menos dez assassinatos de defensores dos direitos humanos confirmados este ano”, declarou.

Bachelet denunciou ainda o desmonte de sistemas de participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas, além da crescente participação de militares em assuntos de gestão pública. “Embora se reconheça o contexto desafiador da segurança, qualquer uso das forças armadas na segurança pública deve ser estritamente excepcional, com supervisão eficaz”, afirmou a dirigente.

Na opinião da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos no primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014), a importância do discurso de Bachelet está no fato de se inserir num contexto mundial de mobilizações e denúncias contra as queimadas na Amazônia e no Pantanal, e também contra as violações aos direitos humanos no governo de Jair Bolsonaro.

No início do mês, um estudo encomendado pelo Parlamento Europeu sugeriu a possibilidade de emitir um alerta ao Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, na Holanda, com denúncia de crime contra a humanidade pela situação de destruição da floresta amazônica.

“As questões ambientais no Brasil têm chamado atenção internacionalmente, de modo muito forte, porque também violam os direitos humanos e têm impactos econômicos”, na opinião da deputada.

Para o professor da Universidade Federal do ABC Giorgio Romano Schutte, o grande assunto hoje, no âmbito da ONU, é a disputa entre Estados Unidos e China e, nesse contexto, as questões brasileiras acabam atraindo menos interesse. Seja como for, acrescenta, a imagem do país é hoje muito negativa. Na terça-feira que vem (22), o presidente brasileiro fará o discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, em evento que será realizado pela primeira vez remotamente, devido à pandemia de coronavírus.

O lugar do Brasil na mídia internacional, hoje, é ocupado sobretudo pelas questões Amazônia e pandemia, observa. “Espera-se alguma resposta do Brasil nesses dois temas, porque em relação a eles a imagem do Brasil é muito ruim, sobretudo na Europa.”

“O Paulo Guedes (ministro da Economia) vai querer que Bolsonaro fale de oportunidades que existem no Brasil, que se está criando uma situação favorável aos investimentos, que o país está se preparando para a fase pós-pandemia. Talvez Bolsonaro queira se defender na questão da Amazônia”, aponta Giorgio. Para ele, Bolsonaro provavelmente vai dizer que o Brasil “está firme” na defesa da Amazônia, e reagindo aos ataques contra a soberania.  

Para Maria do Rosário, outro tema que atualmente chama a atenção do mundo para o Brasil é o do trabalho infantil, que também tem forte impacto econômico. “A OIT (Organização Internacional do Trabalho) tem relações muito diretas com essa questão. E disso decorrem impactos internacionais que permeiam a indústria, o comércio e produzem boicotes significativos de produtos de países onde um presidente fomenta o trabalho infantil, caso de Bolsonaro”, diz a deputada.

Ela menciona o fato de serem cada vez mais comuns campanhas de boicote a produtos brasileiros devido aos ataques ao meio ambiente. Em junho, grupos de comerciantes e ativistas europeus aumentaram as pressões pela retirada de produtos brasileiros dos supermercados, em  protesto contra a política ambiental do governo Bolsonaro.

Na Europa, de modo geral, os ambientalistas têm peso político considerável e a destruição ambiental faz com que os políticos estejam “empurrando com a barriga” um desfecho do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que interessa ao Velho Mundo economicamente. “Os europeus estão muito interessados, porque o capital deles é que vai se beneficiar do acordo. Mas a opinião pública resiste”, destaca Giorgio. 

Na Alemanha, o mais poderoso país europeu, onde “os verdes” são politicamente muito fortes, os políticos temem que ignorar a questão ambiental possa ser fatal para suas pretensões nas eleições de 2021, quando o país – hoje comandado por Angela Merkel – escolherá um novo chanceler. No ano passado, segundo o Deutsche Welle, quando todos os eleitores alemães puderam votar nas eleições para o Parlamento Europeu, os verdes obtiveram mais de 20% dos votos, um resultado histórico. Foto: Mayke Toscano. Por Eduardo Maretti, da RBA com informações de Jamil Chade. Créditos: Rede Brasil Atual

Estados reagem ao desmonte da Petrobrás

 Governos estaduais resistem à venda de ativos da Petrobrás, que está saída das regiões Norte, Nordeste e Sul do País. A estatal afirmou que vai concentrar investimentos no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde está o pré-sal. 

Existem 164 áreas de produção de petróleo e gás da empresa sendo vendidas em todo o Brasil, de acordo com mapeamento divulgado pela agência de notícias especializada epbr, atualizado em agosto deste ano. Do total, 148 áreas estão localizadas fora do eixo Rio-São Paulo. 

A saída da Petrobrás de alguns estados brasileiros aprofundará as desigualdades regionais no Brasil, que fechará 2020 em recessão e já enfrenta uma agenda marcada pela retirada de direitos sociais. Para sair de alguns locais, a Petrobrás terá que negociar uma série de dívidas ambientais, tributárias e trabalhistas. 

A estatal também está se desfazendo de infraestrutura logística, fábricas de fertilizantes, terminais de importação de gás natural líquido e usinas térmicas, eólicas e de biocombustíveis, apontou uma reportagem do jornal O Estado de S.Paulo. 

Representantes dos governos e deputados de seis estados têm se reunido virtualmente com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás, do Congresso, que lançou há pouco mais de um mês a campanha 'Petrobrás, fica!'. 

"É um clamor para que a empresa explique por que está deixando o resto do Brasil e se concentrando no Rio e em São Paulo", afirmou o presidente da frente parlamentar, Jean Paul Prates (PT-RN). "O que ela vai fazer com os incentivos fiscais e passivos de anos?", questionou. Foto: EBC.

Créditos: Brasil 247