Brasil terá saldo comercial de até US$ 50 bi em 2016

A balança comercial brasileira deverá encerrar 2016 com saldo comercial entre US$ 45 bilhões e US$ 50 bilhões, informou ontem (2) o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Armando Monteiro Neto. “Nossa projeção tem sido conservadora. Ficamos algum tempo mantendo em US$ 35 bilhões, mas hoje podemos afirmar com segurança que o saldo poderá ficar entre US$ 45 bilhões e US$ 50 bilhões, não há dúvida disso”, disse o ministro.

Caso o saldo fique acima de US$ 46 bilhões será o maior superávit já registrado pela balança comercial brasileira. O saldo comercial mais elevado foi apurado em 2006, no montante de US$ 46 bilhões. No mês passado, a balança comercial voltou a registrar recorde mensal, mostrando saldo positivo de US$ 4,861 bilhões nas operações de exportação e importação.

Com o desempenho de abril, o Brasil encerrou o primeiro quadrimestre com superávit recorde de US$ 13,249 bilhões. Para se ter uma ideia da melhora, em igual período do ano passado a balança comercial havia registrado saldo negativo de US$ 5,059 bilhões. O superávit robusto tem sido obtido a partir de um forte recuo das importações, que no primeiro quadrimestre foi de 32%. Já as exportações tiveram redução de 3,4%, em relação ao ano passado.

O ministro também chamou a atenção para o aumento no número de empresas exportadoras. 
Segundo ele, quase 2 mil novos negócios passaram a exportar nos últimos 12 meses, com o número total dessas empresas subindo para 21 mil ao fim de abril.

Em tom de balanço sobre sua gestão à frente do MDIC, Monteiro Neto disse a jornalistas que o Brasil firmou acordos comerciais importantes nos últimos meses que estão tendo reflexo no aumento das exportações brasileiras. Entre esses acordos ele citou a assinatura de tratados comerciais com México, Colômbia, Chile e Peru.Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Créditos: Portal |Brasil

Amamentação diminui risco de obesidade infantil

Segundo as recomendações da Organização Mundial da Saúde as crianças devem receber o leite materno de forma exclusiva (sem água, chá, fórmula infantil ou qualquer outro tipo de alimento) até os seis meses de idade. Essa prática, que pode e deve ser estendida por mais tempo, é capaz de diminuir os riscos de obesidade infantil.

Pelo menos foi isso que observou a tese de mestrado defendido pela nutricionista Amanda Forster Lopes durante sua passada pela USP. O estudo analisou como a alimentação no primeiro ano de vida influencia no excesso de peso. Ao fim da pesquisa, as crianças tinham cerca de dois anos de idade.

Para coletar todas as informações que precisavam, a equipe de Amanda fez reuniões com as diretoras de algumas escolas de Taubaté e mandaram, pelas agendas das crianças, um questionário para as mães para obter respostas como: peso ao nascer, tempo total de aleitamento materno e idade com a qual começaram a comer outros alimentos. A segunda etapa foi para medir a pesar as crianças pessoalmente.

“Nós observamos no nosso estudo que as crianças que receberam leite materno por mais tempo apresentaram menor risco de ter obesidade em média aos 2 anos de idade”, diz Amanda. No entanto, a mesma pesquisa mostrou que a média de tempo de aleitamento entre as crianças analisadas foi de 3 a 4 meses. O resultado apontou que, entre elas, 27,5% estavam acima do peso, índice considerado alto por Amanda.

Possíveis causas
Embora o estudo não tenham apontado os motivos, os pesquisadores acreditam que o leite materno é capaz de alterar o metabolismo das crianças, colaborando com o combate à obesidade. “Outra explicação é que o sabor do leite materno varia conforme a alimentação da mãe. A criança que recebe leite materno desde o início, e por mais tempo, tem contato com sabores diversos o que facilita a aceitação de alimentos variados após o início da alimentação complementar, evitando o excesso de seletividade alimentar”, diz Amanda.

Leite e alimentos saudáveis
Após os seis meses, recomenda-se que seja iniciada a introdução da alimentação complementar junto com a oferta do leite materno. “Essa oferta deve ser mantida pelo menos até os 2 anos de idade, mas não há idade máxima. O leite materno após a introdução da alimentação complementar, segundo o Ministério da Saúde, deve ser oferecido em livre demanda, porém o intervalo entre a mamada que antecede as principais refeições deve ser espaçado, respeitando assim os sinais de fome e saciedade da criança”, diz Amanda.

Permitidos e proibidos
Essa fase é importantíssima, pois pode determinar os hábitos alimentares da criança e claro, seu peso e sua saúde. “Preconiza-se a introdução de alimentos não processados, ou seja, aqueles que não sofrem adição de ingredientes, como frutas, legumes, verduras, arroz, macarrão, feijão. Deve-se evitar nessa fase a oferta de alimentos processados e ultra processados, como refrigerantes, bolachas recheadas, salgadinhos, entre outros”, diz a especialista.

Mas não é isso que acontece. Segundo a pesquisa, 84% das crianças analisadas começaram a consumir as chamadas “porcarias” antes de um ano de idade, fator que também explica o sobrepeso de algumas delas.

Evite o desmame precoce
Diversos estudos investigam os fatores associados á interrupção precoce do aleitamento materno e a maioria aponta a necessidade da mãe ter que trabalhar fora de casa, as influências de opiniões diversas (profissionais de saúde, família e mídia) e as dificuldades iniciais para amamentar, que fazem com a que mãe inicie logo a oferta da formula infantil, como os motivos mais comuns.

“Uma maneira de reverter esse cenário seria o fortalecimento de políticas públicas de incentivo ao aleitamento materno, como o hospital amigo da criança, que visa apoiar e orientar a mãe desde a gestação e após o nascimento”, diz Amanda. O aleitamento materno é fundamental para a criança e as mães devem lutar por ele sempre! 

Créditos: WSCOM

Paraísos fiscais recebem bilhões que seriam de países em desenvolvimento

RBA- Paraísos fiscais são Estados nacionais ou regiões autônomas que, por diferentes razões, possuem uma legislação favorável à movimentação e refúgio de capitais estrangeiros. Oferecem baixas alíquotas tributárias, proteção sob o sigilo bancário e/ou composição societária e, em alguns casos, frágeis mecanismos de supervisão e de regulamentação das transações financeiras.

Dessa forma, bancos e outras instituições financeiras constituem subsidiárias em centros financeiros offshore – ou paraísos fiscais – para realizar suas estratégias de investimento globais sem estarem sujeitos às regras mais rígidas de seus países de origem. Corporações transnacionais também abrem subsidiárias em paraísos fiscais para efetuar planejamento tributário e desenhar estratégias de investimento – produtivo e financeiro – em diferentes países.

A rede varejista Walmart, por exemplo, possui 78 subsidiárias no exterior e filiais em 15 paraísos fiscais. Da mesma maneira, pessoas físicas e empresas não internacionalizadas instituem subsidiárias ou trusts em paraísos fiscais para escapar do pagamento de imposto e/ou para lavagem de dinheiro proveniente de recursos não declarados nos países de origem obtidos de forma lícita ou ilícita.

A Secretaria da Receita Federal considera paraísos fiscais países ou dependências que tributam a renda com alíquota inferior a 20%. Também classifica como refúgios fiscais (tecnicamente, praças com tributação favorecida) os países cuja legislação permite manter em sigilo a composição societária das empresas (Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010). Esse instrumento relaciona 65 países ou dependências com tributação favorecida, tais como Suíça, Mônaco, Hong Kong, Cingapura, Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Americanas; Ilhas Virgens Britânicas, Panamá, Luxemburgo e Uruguai.

Anonimato garantido

O jornalista Assis Moreira descreve uma conversa com um operador desses paraísos fiscais: “Para sua situação, o melhor é abrir uma empresa offshore em Hong Kong e uma conta na Letônia, por um custo total de € 2.900. Assim, seu anonimato será totalmente garantido e a empresa dará o pretexto (importação/exportação) para transferir fundos do Brasil para a Europa. As despesas bancárias são mínimas, de € 50 a € 70 por ano, e a renovação da empresa custa € 700 por ano”.

A instituição Global Financial Integrity (Integridade Financeira Global) estimou que a economia brasileira enfrentou uma saída financeira ilícita de US$ 219 bilhões entre 2003 e 2012.2 A maior parte (cerca de 95%, ou US$ 208 bilhões) resultou de procedimentos adotados por empresas para pagar menos impostos e “disfarçar” evasão de divisas. O subfaturamento de exportações foi o mecanismo mais utilizado pelas empresas brasileiras para transferir capital para o exterior.

As firmas vendem por preço abaixo dos valores de mercado “para reduzir o lucro que declaram no Brasil” e realizam um acordo tácito com o importador para que o restante seja enviado para uma conta offshore controlada pelo titular da empresa.

O superfaturamento de importações serve ao mesmo propósito: paga‑se ao bem ou serviço importado acima do valor de mercado e constitui‑se um depósito em um paraíso fiscal. Ambos os procedimentos possibilitam à empresa consolidar patrimônio no exterior – paraíso fiscal – para posteriormente até vir a realizar uma operação de investimento estrangeiro disfarçado no país.

Opacos e ocultos

Nos paraísos fiscais tendem, então, a predominar o sigilo e a opacidade, favorecendo processos de ocultamento dos fluxos (inclusive lavagem de dinheiro lícito ou ilícito) e dos estoques de riqueza. Exatamente por este ocultamento, as estimativas dos recursos que passam ou estão registrados nesses paraísos fiscais são muito díspares. Segundo as estatísticas do BIS (Bank for International Settlements), por exemplo, havia US$ 4,2 trilhões ancorados nos centros financeiros offshore, em junho de 2015, sendo US$ 2,6 trilhões dos bancos, US$ 353,3 bilhões de outras instituições financeiras e US$ 282,1 bilhões das corporações. Somava US$ 1,1 trilhão, em junho de 2000, resultando em um aumento de 348,8% nos últimos 15 anos (Gráfico 1). O economista norte-americano Gabriel Zucman (2015) calcula que 8% da riqueza financeira global estaria nos paraísos fiscais, cerca de US$ 7,6 trilhões, em 2014, o que implicaria perdas de US$ 143 bilhões de receitas para os governos.

Por sua vez, relatório da rede Tax Justice Network estimou que os paraísos fiscais esconderiam entre US$ 21 trilhões e US$ 32 trilhões, em 2010, quando o produto interno bruto mundial era de US$ 63,5 trilhões.

Assim, instituições financeiras, corporações e pessoas físicas buscam tirar proveito de uma arquitetura global que permite uma série de artifícios para realizar evasão de divisas e, portanto, fiscal.

Perda de arrecadação

Embora os países ricos sejam fonte da maior parte dos recursos ocultos, a perda de arrecadação dos países em desenvolvimento é considerável. São bilhões desviados a cada ano que poderiam ser utilizados para financiar investimentos em infraestrutura e gastos sociais em saúde, habitação, saneamento etc.

A Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) estimou que os países em desenvolvimento deixariam de arrecadar US$ 100 bilhões por ano em decorrência das decisões das companhias multinacionais de realizar seus investimentos por meio de paraísos fiscais.6 O relatório identifica diversos e complexos esquemas financeiros utilizados pelas corporações estrangeiras, tais como a manipulação de preços de transferência sobre ativos intangíveis (royalties e taxas de licenças), dívidas em paraísos fiscais, operações de aquisição e fusão, com a venda de ativos por meio de um paraíso fiscal, gerando divergência entre o valor criado e o imposto a ser pago. Por Marcos Antonio de Macedo Cintra.

Créditos: Rede Brasil Atual

Bolsa Família sobe para R$ 176

Com reajuste de 9% no Bolsa Família, anunciado nesse domingo (1º) pela presidente Dilma Rousseff, poderá elevar o valor médio pago às famílias beneficiárias do programa para R$ 176, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O anúncio foi feito durante evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo.

Em abril, 13,8 milhões de famílias receberam o Bolsa Família. De acordo com o ministério, um decreto presidencial reajustará em 6,5% da linha de extrema pobreza do país, fixada atualmente em R$ 77. “A linha da extrema pobreza, instituída no Plano Brasil sem Miséria, garante a complementação da diferença entre esse valor e a renda declarada pela família”.

O mesmo percentual será aplicado “à linha da pobreza, que estabelece o limite de renda de acesso ao benefício do Bolsa Família. Com isso, poderão ter acesso ao benefício famílias com renda de até R$ 164 mensais por pessoa”, informou a pasta.

O decreto também alcançará os benefícios variáveis pagos pelo Bolsa Família por criança de até 15 anos, gestante ou mães que amamentam. Para estes casos, segundo o MDS, “o valor autorizado passa de R$ 35 para R$ 38”. São pagos até cinco benefícios desse tipo por família. Já o benefício pago a jovens entre 15 e 17 anos passará de R$ 42 para R$ 45 mensais, até o limite de dois benefícios por família.

Em nota, o ministério diz que a medida “dá continuidade ao ciclo de aperfeiçoamento e valorização do Bolsa Família iniciado em 2011, com o lançamento do Plano Brasil Sem Miséria”. Entre janeiro de 2011 e junho de 2016, o benefício médio do Bolsa Família acumulará aumento de 29% acima da inflação, de acordo com o governo.

Para este ano, a dotação do Bolsa Família é de R$ 28,1 bilhões. Ao anunciar o reajuste no programa, Dilma lembrou que o aumento já estava previsto no Orçamento.

“Quero lembrar que essa proposta não nasceu hoje. Elas estavam previstas quando enviamos o Orçamento em agosto de 2015 para o Congresso. Essa proposta foi aprovada pelo Congresso. Diante do quadro atual, tomamos medidas que garantam a receita para este ano e viabilizar tudo isso sem comprometer o cenário fiscal”, disse. (Agência Brasil)

Propostas sociais do PMDB incluem revisão de programas e privatizações

Privatizações, mais ênfase em exportações e relançamento de programas como o Minha Casa, Minha Vida e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) são algumas das medidas que o vice-presidente Michel Temer pretende tomar caso o Senado Federal decida pelo afastamento da presidenta Dilma Rousseff.

Após lançar, em outubro do ano passado, o documento Uma Ponte para o Futuro, que continha reflexões gerais sobre o momento político e econômico brasileiro, o PMDB preparou nos últimos dias outro conjunto de propostas, dessa vez com ênfase nas áreas sociais, ao qual aAgência Brasil teve acesso à íntegra.

Chamado de A Travessia Social e elaborado pela Fundação Ulysses Guimarães, presidida pelo ex-ministro da Aviação Civil Moreira Franco, o documento é uma antecipação do que Temer pretende fazer em relação a praticamente todos os programas sociais dos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff se assumir o Palácio do Planalto.

Um dos pontos do documento prevê o aumento da eficiência dos programas sociais, com foco principalmente na parcela mais pobre da população. No caso do Bolsa Família, o alvo seria os 10 milhões de brasileiros que compõem os 5% mais pobres da população. Para os 70 milhões que estão na faixa entre os 40% e 50% mais pobres, a prioridade será aprimorar a entrada no mercado de trabalho. O documento também prevê a criação de um programa de certificação de capacidades, com formação anual para trabalhadores, empregados ou não.

O PMDB pretende relançar o Minha Casa, Minha Vida e o Pronatec. O primeiro deverá ter também foco nos mais pobres. Já o Pronatec será avaliado quanto ao impacto na melhoria do emprego e na renda do trabalhador.

Ambicioso, o programa peemedebista propõe uma revisão dos programas conduzidos pelo atual governo, mas não dá detalhes sobre a execução dessas reformas. “O ponto fraco é a falta de uma cultura de avaliação que produza consequências. O importante é que os benefícios precisam chegar aos destinatários e os custos de administração dos programas devem ser os mais baixos possíveis”, diz o texto.

Privatizações

Na maioria das áreas, o documento defende mais proximidade entre governo e setor privado. “O Estado deve transferir para o setor privado tudo o que for possível em matéria de infraestrutura”, diz  um trecho do programa. Em outro ponto, o texto diz que as áreas de maior atração de investimentos privados serão “as concessões de infraestrutura e a criação de bens de alto benefício social por meio de arranjos institucionais público-privados, nas áreas de habitação popular, de saneamento e transporte urbano de alta qualidade”.

Em A Travessia Social, o PMDB também diz que o Estado deixará de ser o provedor direto de bens públicos e que deverá ter foco em prover apenas o que o mercado não consegue. “O governo estará empenhado na criação e na melhoria dos bens públicos à disposição da população, em especial das populações mais pobres, mas não será mais seu provedor direto, para poder concentrar-se em saúde, educação, segurança pública e proteção social, que são bens públicos que o mercado tem dificuldades de prover”, de acordo com o texto.

As privatizações são citadas, inclusive, como sugestão para melhorias nos serviços de saúde. “É preciso identificar oportunidades de colaboração com o setor privado, para desenvolver parcerias público-privadas com compartilhamento de riscos operacionais e financeiros, para estimular aumentos de produtividade e ganhos de eficiência”, diz o documento.

Para o PMDB, é necessária uma nova lei de licitações e mudanças em outras normas que regulam as relações com o setor privado.

Ajuste fiscal

De acordo com o programa de Temer para a área social, “o aprofundamento da contração do gasto público e a busca de superávits fiscais a qualquer preço podem não ser o melhor caminho” para as contas públicas. O partido vê na aprovação, pelo Congresso Nacional, de medidas de equilíbrio fiscal como “um esforço bem-sucedido de crescimento”.

“Sem o peso das atuais restrições estruturais, vamos poder aliviar a contração da economia, estimular a iniciativa privada e começar um longo esforço para proteger os mais vulneráveis dos efeitos da crise e começar a tornar mais suportável a vida das grandes maiorias nas cidades”, diz a proposta peemedebista.

Mercado externo

Para o partido, os “motores possíveis para o novo crescimento do país” são o investimento privado e as exportações. “As exportações devem se tornar uma parte importante de nossa economia e uma fonte permanente de empregos bem remunerados para nossa população”.

No documento, o PMDB também aponta que, para tornar o setor industrial competitivo, é necessário revisar o sistema tributário, atualizar as regras trabalhistas.

O programa também defende mais análise sobre a inserção do Brasil em acordos regionais de comércio. “Esses acordos regionais são uma arquitetura aberta, à qual podemos ou devemos aderir, com o pesado custo de ter que aceitar regras em cuja definição não tivemos qualquer participação. Vamos pagar o custo de ter chegado tarde por culpa exclusivamente nossa, e talvez venhamos a encontrar agora um ânimo mais protecionista nos países centrais”.

Créditos: Agencia Brasil

Processo de impeachment pode ser suspenso

O pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff descumpre a legislação em vigor, uma vez que, quando apresentado, referia-se ao descumprimento das metas fiscais de 2015, antes mesmo do encerramento do prazo de apresentação das contas. 
Conforme a Constituição, a prestação de contas da Presidência da República deve ser apresentada anualmente ao Congresso, no prazo de 60 dias após a abertura da sessão legislativa, para ser apreciada com o auxílio do Tribunal de Contas da União. 

Sendo assim, a Comissão Especial do Impeachment não poderia deliberar sem que antes a Comissão Mista de Orçamento e o Plenário do Congresso examinassem as contas. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha acatou pedido acusatório no início de dezembro de 2015, enquanto que a abertura da sessão legislativa da Câmara federal aconteceu em 02 fevereiro de 2016.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou uma questão de ordem no final da reunião de sexta-feira (29) da Comissão Especial do Impeachment em que pede o arquivamento ou a suspensão do processo até que o Congresso Nacional aprecie as contas do governo referentes ao exercício de 2015.(Com informações Agência Senado)

Ganho real de 77% do salário-mínimo melhorou vida de 48 milhões de pessoas

Entre 2002 e 2016, o salário mínimo registrou ganho real, descontada a inflação, de 77% ao passar de R$ 200,00 para R$ 880, em aumento que conferiu dignidade ao trabalhador, ajudando a retirar milhões de pessoas da linha da pobreza. Essa é a avaliação de especialistas em mercado de trabalho do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que por ocasião das comemorações do Primeiro de Maio defendem a política de valorização do salário mínimo.

“O salário mínimo maior foi fundamental em reduzir a pobreza e a desigualdade. E isso foi de encontro ao que se difundia no debate público e econômico”, diz o economista do Dieese, Tiago Oliveira. “Antes, dizia-se que aumentar o mínimo seria um risco porque aumentaria o desemprego, a informalidade e a inflação. E a realidade tratou de desmistificar isso”, disse.

O ganho real elevado ocorreu, a partir de 2011, pela aplicação da fórmula de reajuste que está em vigor. A regra se baseia na correção anual pelo crescimento da economia de dois anos antes e pela inflação do ano anterior. No Brasil, 48,3 milhões de pessoas possuem rendimentos que tem por base o salário mínimo.

São trabalhadores do campo e da cidade que marcam ponto entre 40 e 44 horas por semana, aposentados e pensionistas que sustentam ou ajudam a sustentar famílias recebendo benefícios da Previdência Social e pessoas de baixa renda, como idosos e pessoas com deficiência sem condições de sustento próprio. Há, também, os trabalhadores com carteira assinada e do mercado informal que não recebem salário mínimo, mas cujos rendimentos são referenciados por essa base salarial.

Para se ter uma ideia das cifras envolvidas, o reajuste de R$ 788 em 2015 para R$ 880 em 2016 está injetando R$ 57 bilhões no mercado, fazendo a roda da economia girar. O poder de compra do salário mínimo está assegurado pela Lei 13.152. Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em julho de 2015, a lei estabeleceu que a regra atual de reajuste estará em vigor até 2019.
Mesmo com a lei,  os especialistas do Diesse veem risco de essa política chegar ao fim.
Créditos: Portal Brasil