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quinta-feira, 6 de julho de 2017

Temer poderá perder a primeira batalha contra denúncia na Câmara

No dia em que protocolou sua defesa na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o presidente Michel Temer (PMDB) viu crescer o movimento de parlamentares que concordam que ele seja processado pelo crime de corrupção passiva. Tanto deputados governistas quanto opositores dizem que dificilmente o colegiado vetará a abertura do processo contra o peemedebista. 

Na CCJ, basta maioria simples para que um pedido de abertura do processo seja aprovado. Na próxima etapa, no plenário da Câmara, são necessários 342 votos dos 513 parlamentares, um quórum altíssimo e, por enquanto, difícil de ser alcançado. Caso esse número seja atingido no round final, o Supremo Tribunal Federal estaria autorizado a julgar se aceita ou não a denúncia contra Temer que pode afastá-lo do poder . 

A oposição diz que têm entre 38 e 40 votos, entre 65 possíveis da CCJ. Os governistas, oficialmente, afirmam que conseguirão barrar o processo. Mas nos bastidores já admitem que está difícil chegar aos 30 apoiadores. Eis o discurso oficial dos governistas, nas palavras do vice-líder do Governo, Carlos Marun (PMDB-MS): "Temos 34 votos, mas queremos chegar aos 40". E o da oposição, na voz de Alessandro Molon (REDE-RJ): “Os governistas não chegam aos 27 votos. E se isso se confirmar aqui na CCJ, dificilmente o Governo segura a base no plenário da Câmara”.

Sucessor de Dilma Rousseff (PT) após o impeachment delasob acusação de crime de responsabilidade, Michel Temer é acusado pelo procurador-geral da República do crime de corrupção passiva. O presidente é apontado como o receptor de 500.000 reais de propina pagos pelo empresário Joesley Batista, sócio da J&F – a controladora da empresa de alimentos JBS. Em seu acordo de delação premiada, Joesley gravou uma reunião clandestina que teve com Temer na garagem do Palácio do Jaburu e entregou o áudio para o Ministério Público Federal. Na ocasião, constatou-se que Temer teria concordado em “comprar” o silêncio de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado federal cassado que está preso em Curitiba.

Na defesa que entregou à comissão, o advogado de Temer, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, alega que o presidente não cometeu nenhum crime e a denúncia de Janot é “inconsistente, frágil, desprovida de força probatória”. E, por essa razão, a Câmara não deveria autorizar o STF a julgar o presidente. Quando chegou a uma entrevista coletiva para tratar do assunto, Mariz perguntou em tom de brincadeira: “Aqui que é a guilhotina”?
Na conversa com os jornalistas, o advogado de Temer desafiou o Ministério Público Federal: “Lanço um desafio aos acusadores, para que demonstrem através de um único indício que seja, mais frágil que seja, de que o presidente da República teria solicitado algo, recebido algo, ou favorecido alguém. É um repto que eu lanço para mostrar que a defesa está absolutamente consciente de que a acusação não se funda em prova e sequer se funda em indícios”..
Créditos: El País

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