STF recebe 1º pedido de anulação do impeachment

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ingressou na quinta-feira (5), no Supremo, com pedido de anulação da votação do impeachment na Câmara. O ministro Luiz Fux vai relatar o mandado de segurança com pedido de liminar. A ação do parlamentar foi a primeira protocolada no STF após a votação de 17 de abril, que culminou com 367 votos favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff ante 137 contrários.

No pedido de anulação, Teixeira argumenta que os partidos atropelaram a “lei do impeachment”, de 1950, ao determinar como deveriam votar seus parlamentares. Segundo o deputado do PT, isso retirou a liberdade de os deputados formarem livremente as suas convicções. Além desse mandado de segurança, possivelmente outros pedidos de anulação do impeachment deverão chegar ao Supremo à luz do afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.

Parlamentares dizem que o processo de impeachment contra Dilma seria parte da estratégia de Cunha para atrapalhar as investigações da Lava Jato, como já concordou o STF na última quinta-feira (5). Paralelamente, há articulações para que o novo presidente da Câmara, deputado Valdir Maranhão (PP-MA), de ofício, anule a votação de Cunha.

Créditos: Nossa Política