quinta-feira, 12 de abril de 2018

Governo encaminha à ANS proposta de fim do SUS

O Ministério da Saúde encaminhou à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) as propostas do grupo de trabalho formado para criar um novo formato de plano de saúde, com cobertura mais restrita e preços mais baixos. As sugestões permitem regras mais flexíveis para aumento de mensalidades, restringem o acesso a procedimentos mais caros e ampliam o prazo para que operadores providenciem o atendimento a seus consumidores. A proposta fala de "princípios norteadores" e, em tese, limitam-se à nova categoria a ser criada, batizada de "planos populares".

Preparada por representantes de empresas de saúde, associações médicas e de seguro, a proposta foi encaminhada pelo Ministério da Saúde à Agência Nacional de Saúde Suplementar em meados de janeiro. Caberá à ANS a palavra final sobre as mudanças. Segunda opinião para procedimentos caros
No documento de três páginas, o grupo de trabalho lista uma série de princípios gerais. Entre as regras previstas está a obrigatoriedade de uma segunda opinião médica para que o usuário tenha acesso a procedimentos considerados de alta complexidade. O grupo diz que a medida pode evitar desperdícios.

A mudança, porém, vai aumentar o tempo de espera para que o usuário do plano de saúde tenha acesso ao procedimento. Principalmente se combinada com uma outra sugestão do grupo, que afrouxa as regras dos prazos de atendimento. A sugestão é a de que consultas de especialidades que não sejam pediatria, cirurgia geral, clínica médica, ginecologia e obstetrícia possam ser marcadas em até 30 dias depois da procura do paciente. Atualmente, o prazo é de 14 dias.
O limite para acesso a cirurgias programadas também mais do que dobra. Em vez dos 21 dias da regra atual, operadoras teriam até 45 dias para providenciar um profissional.

Além da maior dificuldade para o acesso, as regras restringem a lista de terapias e métodos de diagnóstico a que o usuário teria direito. Em vez do rol de procedimentos obrigatórios, formulado pela ANS, os usuários de planos de saúde teriam direito a tratamentos e terapias descritos em protocolos idênticos aos adotados no SUS (Sistema Único de Saúde). Para o grupo de trabalho, a restrição garantiria "a segurança do paciente, orientando e uniformizando as condutas durante o atendimento."
Créditos: Plantão Brasil

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