Lançada a primeira Parceria Público Privada (PPP) de Habitação Social do Brasil, entre a Prefeitura de São Paulo, Governo do Estado e a empresa Canopus Holding S.A., vencedora da concorrência do Lote 1, irá implantar 3.683 moradias na região do centro expandido da cidade. Do total, 2.260 unidades serão destinadas a Habitação de Interesse Social (HIS), beneficiando famílias com renda entre um a seis salários mínimos (conforme o piso estadual). Outras 1.423 consideradas Habitações de Mercado Popular (HMP), serão voltadas às famílias com renda entre seis e dez pisos salariais.A etapa atual representa o início da implantação, anunciada no início de 2013, para a construção de 20 mil unidades habitacionais no Centro Expandido da Capital. A construção será de acordo com os conceitos do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, oferecendo no térreo equipamentos públicos, comércio e serviços, além da utilização de imóveis classificados como não edificados, subutilizados e não utilizados.
“Essa PPP não teria viabilidade jurídica sem a gravação de novas ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) e a liberação de estoque [de terras no centro da cidade], que foi o que o Plano Diretor fez. Uma segunda lei importante foi a aprovação da Casa Paulistana, porque além da Casa Paulista, a Prefeitura também está entrando ou com o terreno ou dinheiro para viabilizar o empreendimento”, afirmou o prefeito Fernando Haddad.
Os empreendimentos que serão executados por meio da PPP contribuirão para a requalificação urbana e econômica, com inclusão social e com foco na moradia, objetivando também recuperar áreas degradadas e gerar emprego e renda.
“A Prefeitura está entrando com terrenos, que são importantes, e viabilizados os terrenos o parceiro privado tem um ano para entregar as primeiras unidades, que serão iniciadas pela região da Barra Funda”, afirmou o governador Geraldo Alckmin, que concluiu: “É uma medida inovadora que a gente pretende fazer crescer e que vai ser iniciada.”
O programa preconiza evitar condomínios fechados e incentivar o uso misto, reunindo unidades residenciais e espaço para a instalação de comércios. Um dos motes do projeto é aproximar a moradia do emprego e dos eixos de transporte de massa, contribuindo para reduzir o tempo de deslocamentos dos trabalhadores.
“A Prefeitura é parceira deste projeto não só pelo apoio financeiro, que pode ser dado com recursos do seu orçamento ou terrenos no centro da cidade, mas também foi fundamental nas alterações legislativas no Plano Diretor da Cidade de São Paulo, que viabilizaram esta PPP”, afirmou o secretário de Estado da Habitação, Rodrigo Garcia.
Parceria Público Privada
Nesta parceria, o Governo do Estado fica responsável por 100% das áreas destinadas à HIS. A Prefeitura de São Paulo é parceira do projeto, mediante aplicação de recursos e oferta de terrenos. As áreas para as HMP ficarão por conta da empresa Canopus Holding S.A., também responsável pela produção das moradias.
A Prefeitura já está disponibilizando área de interesse do Estado, nos termos previstos no contrato, para que as empresas estudem a viabilidade do projeto. As unidades habitacionais de 2 dormitórios deverão ter área útil mínima de 43m².
“Nós temos que repovoar o centro da cidade, que já tem emprego, tem transporte público, tem saúde, tem educação, mas precisamos de gente lá. Essa é a maneira mais inteligente de levar”, disse Haddad.
Para o Lote 1, os investimentos previstos (habitação, equipamentos, comércio, e serviços e obras urbanas) serão da ordem de R$ 900 milhões, totalmente viabilizados pela iniciativa privada, que poderá buscar financiamentos em quaisquer instituições financeiras brasileiras ou estrangeiras, ou em instituições multilaterais de crédito.
Também está incluso neste contrato a prestação de serviços de desenvolvimento de Trabalho Técnico Social de Pré e Pós Ocupação, além do Apoio à Gestão Condominial e manutenção predial.
A contraprestação do Governo do Estado neste Lote 1 será em um montante da ordem de R$ 465 milhões (a valor presente), diluídos ao longo de 20 anos de contrato, com início de desembolso somente a partir da entrega das unidades habitacionais.
Beneficiados
Do total de unidades, 80% serão destinadas às famílias que trabalham no centro, mas que têm sua moradia em bairros periféricos da cidade de São Paulo. Os restantes 20% serão destinados a famílias que trabalham e moram no centro. O atendimento alcançará diferentes faixas de renda e manterá as reservas previstas em lei para idosos, policiais civis e militares, agentes penitenciários, pessoas com deficiência e servidores e empregados públicos. Parte das unidades será destinada a entidades sem fins lucrativos, habilitadas pela CDHU na Seleção Pública nº 003/2010.
As famílias serão selecionadas pelo Governo do Estado em processo seletivo a ser aberto na fase de aprovação dos projetos. A Prefeitura também apresentará ao Estado a listagem das famílias a serem beneficiadas na proporção da sua participação nos investimentos. As Entidades poderão indicar famílias beneficiárias para preencher o percentual que lhes cabe na conforme disposto no edital e contrato. As prestações serão proporcionais à renda do morador, de acordo com as regras de financiamento das instituições financeiras apresentadas pelo setor privado.
Créditos: PMSP
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