STF confirma mandado do Conselho de Ética da Câmara contra Cunha

O deputado José Carlos Araújo (PSD-BA),presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, requereu ontem (22) no Supremo Tribunal Federal (STF) a validação da abertura de processo disciplinar contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aberto pelo Conselho.

Em mandado de segurança com pedido de liminar, Araújo pretende que o STF desautorize manobra em que o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha, anulou a decisão do colegiado. A relatoria do caso no âmbito do Supremo foi distribuída para a ministra Rosa Weber.

Na semana passada, o STF já havia autorizado, por meio do ministro Teori Zavascki, a tramitação do processo contra Eduardo Cunha, acusado de envolvimento em esquemas de propinas investigados pela Operação Lava Jato e de manter contas não declaradas em paraísos fiscais. A expectativa é que haveria um interesse entre os ministros da Corte de que seria melhor legitimar o processo contra Cunha – aberto pelo Conselho de Ética – do que pôr em julgamento o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que ele seja afastado do cargo, enquanto tramita o processo.

A maior parte dos magistrados do STF, conforme explicaram analistas judiciários e juízes auxiliares que trabalham vinculados aos gabinetes, estaria considerando que a decisão, se favorável à manutenção do deputado no cargo, provocaria desgaste do tribunal com a opinião pública. Ao mesmo tempo, a decisão pelo afastamento de Cunha poderia ser representada como mais uma interferência do Poder Judiciário sobre o Legislativo. Por isso, o andamento com celeridade do próprio Legislativo contra Cunha é visto como a melhor alternativa.

Como os ministros ainda evitam falar sobre o assunto e não divulgaram data sobre esse julgamento, as atenções estão voltadas, agora, para o mandado de segurança impetrado pelo deputado Araújo. Na peça jurídica, ele informa que em 15 em dezembro do ano passado o Conselho de Ética aprovou o prosseguimento do processo disciplinar, a partir de representação apresentada pelo Psol e pela Rede Sustentabilidade. Na mesma sessão, decidiu que não caberia novo pedido de vista, por já ter havido pedido nesse sentido durante a votação do parecer do relator anterior.

“No entanto, em 2/2/2016, primeiro dia do ano legislativo, o deputado Waldir Maranhão, no exercício da presidência da Câmara, anulou a deliberação, apresentando como motivo justamente a ausência de concessão de novo pedido de vista”, acentuou Oliveira. Ele acrescentou que o vice-presidente não poderia anular de forma monocrática (sozinho) a decisão colegiada do órgão, porque o regimento interno da Casa estabelece que somente a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) teria esse poder.

“O fato de a decisão pela anulação ter sido proferida em 22/12/2015, mas só ter chegado ao conhecimento do Conselho de Ética em fevereiro, demonstra uma clara tentativa da Presidência da Casa de embaraçar os trabalhos do Conselho, em prejuízo à probidade do processo e sua razoável duração e em evidente ofensa ao regular funcionamento deste órgão”, afirmou o deputado, ao pedir a intervenção do STF sobre o caso.

Créditos: Rede Brasil Atual