Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram ontem (5) um pedido para que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, reconheça sua suspeição para julgar processos contra Lula e admita que perdeu a imparcialidade, encaminhando os procedimentos ao seu substituto natural.
Os defensores de Lula também protocolaram uma reclamação no Supremo Tribunal Federal, na qual argumentam que Moro usurpou a competência da Suprema Corte ao autorizar a inclusão de conversas do ex-presidente com autoridades que têm prerrogativa de foro, principalmente interlocutores do Congresso Nacional. Isso porque, segundo a defesa de Lula, membros do Congresso somente podem ser investigados pelo STF, de acordo com a Constituição.
Quanto à suspeição alegada contra Moro, ela se baseia na “prática de diversos atos arbitrários pelo juiz contra Lula”, incluindo a chamada Operação Alethéia, em 4 de março deste ano, quando o ex-presidente foi conduzido coercitivamente para depor no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
Entre atos considerados arbitrários praticados contra Lula, os advogados citam a privação de liberdade imposta “sem qualquer previsão legal”, no mesmo dia 4 de março, e o levantamento do sigilo de conversas interceptadas entre Lula e familiares. Segundo os defensores, a legislação impõe o sigilo “sem qualquer exceção” e determina que a sua inobservância configura crime, segundo a Lei nº 9.296/96.
“A figura do juiz acusador é a antítese do juiz imparcial”, dizem os advogados Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio. Segundo eles, Moro fez juízo de valor em relação ao sítio de Atibaia (SP), antes de analisar provas ou de ouvir a defesa, ao afirmar que "é a família do ex-presidente quem tem o poder de disposição sobre o sítio de Atibaia, e não Fernando Bittar, o formal proprietário, sugerindo tratar-se de pessoa interposta".
Os advogados dizem ainda que Lula “não teme ser investigado nem julgado por qualquer juiz: quer justiça e um julgamento imparcial, simplesmente”. “Este não é um direito exclusivo do ex-presidente, mas de todo cidadão”, acrescentam.
No dia 15 de junho, a defesa de Lula apresentou recurso ao STF pedindo que o Ministério Público Federal seja notificado das condutas de Moro, que poderiam configurar crime de abuso de autoridade. Eles alegaram a necessidade do cumprimento do direito à ampla defesa, garantido na Constituição, e pediram que o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, permita acesso aos inquéritos que foram devolvidos a Moro.
Créditos: Rede Brasil Atual
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