Cardozo entrega defesa de Dilma e espera decisão justa do Senado

A entrega das alegações finais da defesa da presidenta eleita, Dilma Rousseff, pelo legítimo advogado-geral da União, Jose Eduardo Cardozo, foi feita nesta quinta-feira (28) com a expectativa de que, em uma decisão justa, os senadores votem pelo arquivamento do processo de impeachment.
“Se for um julgamento justo, mesmo político, é absolvição. 

As provas arrebentam com a acusação”, disse Cardozo após protocolar a peça junto com a senadora Gleise Hoffmann (PT-PR). “As provas são avassaladoras. Afirmamos textualmente que há um golpe”, completou. As cerca de 500 páginas de alegações finais procotoladas pela defesa de Dilma fazem um apanhado do processo de impeachment desde seu início, indicando as razões pelas quais o Senado deve arquivá-lo. A novidade foi a inclusão da sentença do Tribunal Internacional da Democracia nas alegações finais.

O tribunal simbólico, realizado no Rio de Janeiro com a presença de juristas estrangeiros, concluiu que o processo de impeachment contra Dilma é nulo porque viola a Constituição do Brasil, a Convenção Interamericana dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. O veredito foi enviado também aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os demais pontos da defesa são: o desvio de poder por ter Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recebido o pedido de impeachment movido por vingança, o que se comprova com seu discurso de renúncia; o parecer do Ministério Público indicando a inexistência de ilegalidade nos decretos, tampouco de dolo por parte de Dilma; a perícia que constatou a ausência de ato de Dilma nos repasses referentes ao Plano Safra; as testemunhas ouvidas que apontam para inexistência de crime nas chamadas pedaladas fiscais; e a entrevista concedida pela líder do governo golpista no Congresso, senadora Rose Freitas(PMDB-ES), afirmando que o afastamento de Dilma se deu apenas por razões políticas.

Apesar de não poder incluir no processo o áudio do ex-ministro do Planejamento golpista, Romero Jucá (PMDB-RR), articulando pelo impeachment para “estancar a sangria” da operação Lava Jato, Cardozo disse que a peça entregue ao Senado discute as gravações, já que elas tornaram-se fato notório. Outro integrante do governo golpista de Michel Temer teve declarações apensadas ao processo pela defesa de Dilma é o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, que concedeu entrevista em 2015 sustentando que, sem base constitucional, o impeachment é golpe.
Créditos: Agencia PT