Temer reduziu investimentos em agricultura familiar

Para os produtores de alimentos, as medidas adotadas pelo presidente interino, deslocam a política agrária para um lugar de menor importância na política pública e menor autonomia na gestão de governo. A extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com a transferência das secretarias ligadas à reforma agrária e do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a Casa Civil, extinguindo a atividade-fim deste Ministério, a fragilização dos Programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e de Aquisição de Alimentos (PAA) pela não liberação de novos recursos neste ano e o contingenciamento progressivo do orçamento voltado para o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) são ações vistas com preocupação pelos agricultores.

Outro ponto de incerteza é a administração da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Com atividades iniciadas neste ano e sob administração do Incra, com a mudança da pasta a assistência técnica e rural, importante base da produção agrícola, passa, assim como os outros programas e ações ligados à Reforma Agrária, para um cenário de indefinição. “O que é a Anater? Ninguém sabe. Foi criada a Lei, mas não tem quem a comande. Você não sabe como ela vai funcionar, quem vai administrar. Nesse contexto é muito fácil ter uma chamada pública e passar a ser administrada por uma empresa” relata a Antônia Ivoneide, membro da coordenação nacional do setor de produção do MST, ao destacar a vinculação possível do setor privado à política de assistência.

Para o Movimento, com a fragilização de bases importantes da política agrária da agricultura familiar – assistência técnica, formação continuada, política-fim, comercialização e escoamento dos produtos para população empobrecida, foco do PAA e PNAE, a agricultura da monocultura, voltada à exportação e de alto impacto socioambiental deve ser fortalecida. Para os agricultores, a crescente criminalização dos movimentos campesinos e a forte incidência da numerosa bancada ruralista na gestão pública reforçam esta leitura.
Créditos: Plantão Brasil