SUS terá perda de R$ 654 bi com congelamento de gastos públicos

Integrante da comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os gastos públicos por um período de 20 anos, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) – ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – divulgou ontem (29) estimativas do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde segundo as quais o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá R$ 654 bilhões em 20 anos, se a PEC vigorar. O que, segundo ele, trará consequências gravíssimas para a população.

No total, de acordo com a avaliação feita pelos técnicos do conselho, este déficit de recursos representará 500 milhões de procedimentos de atenção básica, 83,5 milhões de procedimentos de ambulatórios e 19,6 milhões de procedimentos em hospitais que deixarão de ser oferecidos para os brasileiros.

Conforme explicou Patrus Ananias, o mesmo conselho nacional, ao lado da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, prevê para os próximos nove anos, perdas acumuladas de R$ 345 bilhões nos três setores.

“Também o Dieese afirma que toda a população será penalizada com a muito provável redução, em quantidade e qualidade, dos serviços públicos de saúde e educação”, destacou o deputado.

Patrus divulgou, ainda, informações referentes a estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de autoria dos pesquisadores Fabíola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá Benevides, prevendo que a PEC 241 “impactará negativamente o financiamento e a garantia do direito à saúde”. “Esse último estudo afirma que o SUS terá menos recursos por pessoa para fazer frente à necessidade de ações e serviços de saúde, o que prejudicará, principalmente, as populações pobres”, disse o deputado.

Para o parlamentar, ex-ministro das pastas de Desenvolvimento Social e de Desenvolvimento Agrário, também na assistência social, os impactos provocados pela vigência da PEC 241 serão “devastadores”.

Segundo ele, no próprio Ipea, outro estudo alerta que a assistência aos pobres perderá nada menos do que R$ 868 bilhões em 20 anos, se a PEC for aprovada. “Estudo assinado por Andrea Barreto de Paiva, Ana Cleusa Serra Mesquita, Luciana Jaccoud e Luana Passos destaca que já em 2017 os recursos da assistência social serão reduzidos em R$ 6 bilhões”, explicou.

Patrus Ananias contou que ao analisar as implicações do novo regime fiscal para a política de assistência social, as pesquisadoras do Ipea estimaram que a perda de recursos “comprometerá os avanços já conquistados no combate à pobreza e à desigualdade”. E prevê que programas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Sistema Único de Assistência Social serão prejudicados. “A partir de 2026, o congelamento de gastos proposto pela 241 fará que todos os recursos do Ministério do Desenvolvimento Social sejam insuficientes até para pagar o BPC”, ressaltou o parlamentar, que reuniu todos estes estudos.

“Os interesses antipopulares e antinacionais, que estão na origem e nos fins do governo de Michel Temer, têm inspirado uma sucessão de notícias assombrosas à maioria do povo brasileiro e ao Brasil, mas quase sempre expostas em ações trapaceiras, como as de propaganda enganosa. A PEC 241 consiste em mais um desses casos”, alertou.

“Ilusionistas e porta-vozes do ilusionismo oficial dizem que os recursos para as duas áreas serão aumentados, mas ninguém se deixe enganar: é trapaça, é golpe. E querem consumá-lo depressa, com votações a partir da próxima semana”, acrescentou. Por Hylda Cavalcanti, da RBA

Créditos: Rede Brasil Atual

Governo tem déficit primário de R$ 20,3 bilhões em agosto

Com a atividade econômica baixa e recuo no pagamento de tributos, o governo central registrou um déficit primário de R$ 20,345 bilhões em agosto, o pior desempenho para o mês em toda a série histórica, que tem início em 1997. O resultado reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.

O resultado de agosto ficou acima das expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um déficit de R$ 19,050 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 18 instituições financeiras. O dado do mês passado ficou dentro do intervalo das estimativas, que estava entre déficits de R$ 12,500 bilhões a R$ 24,700 bilhões.

Entre janeiro e agosto deste ano, o resultado primário foi de déficit de R$ 71,418 bilhões, também o pior resultado da série. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 13,964 bilhões. Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 178,9 bilhões. O valor considera o pagamento de R$ 55,6 bilhões em passivos, realizado em dezembro de 2015 e que não irá se repetir. Sem esse valor, o déficit é de R$ 120,3 bilhões.

Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de R$ 170,5 bilhões nas contas do governo central. As contas do Tesouro Nacional - incluindo o Banco Central - registraram um déficit primário de R$ 5,031 bilhões em agosto, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira, 29.

No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 16,155 bilhões. As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 151,9 milhões em agosto e de R$ 482,2 milhões no acumulado do ano até o mês passado. No mês passado, o resultado do INSS foi um déficit de R$ 15,314 bilhões. E no acumulado do ano, o resultado foi negativo de R$ 87,574 bilhões.

O resultado de agosto representa queda real de 12,2% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram alta real de 3,8%. No ano até agosto, as receitas do governo central recuaram 6,7% ante igual período de 2015, enquanto as despesas aumentaram 1,1% na mesma base de comparação.

O caixa do governo federal recebeu R$ 249,4 milhões em dividendos pagos pelas empresas estatais em agosto, cifra 88,8% menor do que em igual mês do ano passado, já descontada a inflação. Já no acumulado do ano, as receitas com dividendos somaram R$ 1,279 bilhão, queda real de 78,3% em relação a igual período do ano passado. Por outro lado, as receitas com concessões totalizaram R$ 422,1 milhões em agosto, alta real de 439,5% ante agosto de 2015. Nos oito primeiros meses de 2016, essa receita somou R$ 20,915 bilhões, alta real de 254,2% ante igual período do ano passado.

Os investimentos do governo federal caíram a R$ 34,269 bilhões nos primeiros oito meses de 2016, informou o Tesouro Nacional. Desse total, R$ 24,418 bilhões são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para 2016. De janeiro a agosto do ano passado, os investimentos totais haviam somado R$ 36,457 bilhões.

Os investimentos no Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram R$ 2,506 bilhões em agosto, queda real de 38,6% ante igual mês do ano passado. Já nos oito primeiros meses do ano, as despesas com o PAC somaram R$ 24,751 bilhões, recuo de 16,2% ante igual período de 2015, já descontada a inflação.

Créditos: Paraíba Total

FMI recomenda revisão do salário mínimo e reforma trabalhista no Brasil

O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou nesta quinta-feira (29) que o Brasil faça uma revisão do cálculo do salário mínimo e sugeriu que o país lance mão de uma reforma trabalhista, como parte das ações para "recuperar a sustentabilidade fiscal" e "retomar o crescimento".
Em comunicado após visita oficial ao país, o Fundo sugeriu que a fórmula para a revisão do salário mínimo afeta o crescimento das aposentadorias e de outros benefícios. Segundo o órgão, ela é "uma importante fonte de pressão fiscal no médio prazo".

Para o FMI, "a relação entre os benefícios sociais e o salário mínimo precisa ser revisada, enquanto que a fórmula para o salário mínimo também, para melhor refletir as melhoras na produtividade".
A reforma trabalhista é uma das medidas necessárias para o retorno do crescimento, disse o órgão no documento. "Reformas que visem facilitar o emprego produtivo e reduzir incentivos à informalidade podem promover a criação de empregos, investimentos e crescimento".

O Fundo destacou que a recuperação do PIB deve ter início a partir de 2017, mas ponderou que ainda há riscos domésticos e também externos que podem minar esse crescimento.
Segundo o FMI, a melhora do quadro fiscal baseada somente em controle dos gastos pode levar vários anos para estabilizar a dívida pública, além de trazer riscos.

Por outro lado, o órgão afirmou que o teto de gastos pode "mudar o jogo". O órgão prevê que a dívida pública continuará a crescer por alguns anos até atingir um pico e, depois, começará a cair.
A medida que limita o aumento dos gastos públicos pela inflação do ano anterior – que deve seguir para votação no Congresso – pode ajudar a melhorar a trajetória das despesas e permitir a estabilização e uma eventuial redução da dívida pública em relação ao PIB, diz o órgão no documento.

"O foco do governo em controlar o crescimento dos gastos públicos é imperativo e bem vindo", disse o FMI, criticando "políticas fiscais insustentáveis" baseadas em "despesas infundadas e onerosas de forma crescente".
Veja abaixo as principais recomendações do FMI para o Brasil:

- Controlar o crescimento dos gastos públicos.
- Reformar a seguridade social de forma ampla, incluindo "mudanças nas regras da idade da aposentadoria" e outros benefícios previdenciários, além de incluir servidores públicos na reforma, com a ressalva de que as mudanças devem ter um provisionamento para "proteger os mais vulneráveis".
- Conter a trajetória de gastos dos estados com a adoção de regras similares às propostas para a União.
- Reduzir a rigidez orçamentária, incluindo a arrecadação de impostos, e aumentar a flexibilidade dos gastos no orçamento.
- Revisar a fórmula de cálculo do salário mínimo e outros benefícios que são "fonte importante de pressão fiscal".
- Implantar o teto de gastos para o "melhor uso dos recursos" e para evitar a queda na qualidade dos serviços públicos.
- Continuar com o aperto monetário (política de juros altos) até as expectativas de inflação convergirem mais claramente para o centro da meta.
- Continuar a usar a taxa de câmbio como a primeira linha de defesa contra "choques".
- Reforçar a resiliência e eficiência do setor bancário.
- Abrir a economia, com redução de tarifas e barreiras não tarifárias.
- Fazer uma alocação eficiente de recursos, com uma revisão nas regras do crédito.
- Reforma trabalhistas para facilitar o emprego produtivo e reduzir incentivos à informalidade.
- Reforma tributária para reduzir custos dos investimentos e a simplificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), PIS/CONFIS e IPI.
- Medidas de transparência para combater a corrupção e lavagem de dinheiro.

Créditos: Plantão Brasil

Doria pretende implantar pedágio urbano e privatizar bens públicos de SP

O pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, João Doria, fez uma ampla defesa de propostas de transferência de bens públicos ao setor privado na capital paulista. Ele pregou a concessão das faixas exclusivas de ônibus, de parques municipais e do complexo poliesportivo do Pacaembu e ainda a venda do autódromo de Interlagos ao setor privado. Em sabatina realizada pelo Portal UOL, jornal Folha de S.Paulo e SBT,no dia 20/09. 

Doria disse ainda que estuda a possibilidade de implantar pedágio urbano no município, caso seja eleito. De acordo com o pré-candidato, no caso das concessões das faixas exclusivas de ônibus, o setor privado seria remunerado pela publicidade obtida em aplicativos de celular que informariam o trajeto e os horários desses meios de transporte. Doria defendeu ainda o uso das faixas por táxis, mesmo que a velocidade do transporte coletivo caia.

Já a concessão do estádio do Pacaembu seria para uso exclusivo de jogos de futebol, sem shows, portanto, e a do parque poliesportivo anexo teria necessariamente, na avaliação do pré-candidato, a gratuidade à população. Nesse complexo e em parques municipais concedidos, Doria avalia que os recursos ao setor privado viriam do comércio e da publicidade nos locais.

O autódromo de Interlagos, no entanto, será vendido ao setor privado. "Não faz sentido o município ser dono de um autódromo. Vamos vender mesmo e vai representar R$ 5 bilhões de reais em recursos que vão para saúde, educação e habitação".
Ainda sobre a questão viária, Doria disse que assim que assumir o cargo, caso seja eleito, a velocidade máxima nas marginais Tietê e Pinheiros - reduzidas na gestão Haddad de 90 km/h para 70 km/h nas pistas expressas, e de 70 km/h para 50 km/h nas locais - voltarão a ser como eram antes.

Doria defendeu projetos de Haddad, como fechamento da avenida Paulista aos domingos para veículos e as ciclovias, as quais serão revistas por ele nas periferias. "Vamos rever onde as ciclovias não estão sendo utilizadas, como (na) periferia onde elas estão sobre as calçadas. A manutenção das ciclovias será passada ao setor privado", disse.

Doria defendeu ainda a convivência entre o Uber e os serviços de táxi na capital paulista e citou como exemplo a cidade de Nova York. "Não é possível imaginar que não haja a possibilidade de convivência de ambos. Nova York é muito menor, tem cinco aplicativos e há convivência", afirmou o tucano, que considerou como "boa" a regulamentação feita por Haddad para o Uber. Fonte: Estadão. (Editado) 
Créditos: UOL

Por que o voto de legenda pode não ser uma boa opção

Carta Capital - A reforma eleitoral aprovada em 2015 com apoio do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reduziu a força do chamado “voto de legenda”, aquele pelo qual o eleitor vota apenas no partido, sem escolher um candidato específico. A nova regra, que já está em vigor, estabeleceu uma espécie de “nota de corte” para que um candidato a vereador, deputado estadual ou deputado federal seja eleito (sistema proporcional). 

Para conquistar uma cadeira na Câmara Municipal nas eleições de 2016, o candidato a vereador precisará atingir, individualmente, um total de votos de pelo menos 10% do quociente eleitoral. O quociente eleitoral é calculado pelo número total de votos válidos, dividido pelo número de vagas em disputa. Em 2012, o quociente em São Paulo foi 103.843. Se a “nota de corte” estivesse em vigor, cada candidato precisaria de no mínimo 10.384 votos, obtidos individualmente, para ser eleito. 

A mudança incentivou partidos como o PSOL a iniciarem uma campanha pedindo que seus eleitores abandonem o voto de legenda e escolham um candidato específico da sigla.

No sistema proporcional de lista aberta, como é o brasileiro, os votos de legenda obtidos por um partido ou coligação são somados aos votos recebidos por cada candidato. Essa soma é usada para calcular o quociente partidário, que define o número de vagas que o partido ou coligação terá na Câmara.

Com a introdução da “nota de corte”, portanto, o voto de legenda contribui com o quociente partidário, mas não garante que um candidato a vereador alcance, individualmente, os 10% do quociente eleitoral.

Se o candidato não atingir esse desempenho mínimo nas urnas, o partido perderá a cadeira a que teria direito, e um novo cálculo será feito pela Justiça Eleitoral. A vaga será, então, redistribuída a um partido ou coligação que tenha um candidato que cumpra o requisito.

Se a nova regra estivesse valendo nas eleições municipais de 2012, por exemplo, o vereador Toninho Vespoli, único candidato eleito pelo PSOL em São Paulo, perderia a vaga na Câmara Municipal. Vespoli, que recebeu 8.722 votos em seu nome, não teria atingido os 10% (10.384 votos, no caso). A coligação Frente de Esquerda (PSOL e PCB), da qual ele fez parte, obteve 119.792 votos: 43.159 votos de legenda e 76.633 votos nominais.

Para Gabriela Rollemberg, vice-presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a mudança “pode trazer distorções ainda maiores em termos de representatividade”.

“Eu sou uma grande defensora do sistema proporcional, pois penso que é fundamental para garantir a representação dos mais diversos matizes ideológicos, em especial das minorias. Penso que essa alteração enfraquece ainda mais os partidos, pois acaba com o valor do voto de legenda, que tem perfil mais ideológico e menos personalista”, afirma. “Nosso sistema eleitoral, além de complexo, é totalmente desconhecido da maioria da população, o que causa maiores distorções", continua Rollemberg.

Na sexta-feira 23, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) publicou um vídeo explicando a mudança e pedindo que o eleitor do PSOL abandone o voto de legenda e escolha um candidato a vereador específico. Wyllys disse que ficou “surpreso” com o alcance do vídeo e com a quantidade de pessoas que disseram desconhecer a nova regra.

“As pessoas não estavam a par. Então eu decidi alertar, porque o PSOL é um partido que sempre tem muitos votos de legenda”, diz o deputado. Para Wyllys, este e outros pontos da reforma eleitoral – como a restrição da participação em debates de TV – fazem parte de uma estratégia para prejudicar “partidos programáticos como o PSOL”.

A reforma, que alterou os artigos 108 e 109 do Código Eleitoral, foi anunciada como uma tentativa de reduzir a força dos puxadores de votos, o chamado “efeito Tiririca”.

De acordo com Rollemberg, tal objetivo não deve ser alcançado. "Como efeito da alteração, teremos milhares de votos totalmente desconsiderados, seja pelo desconhecimento dos eleitores quanto à mudança, seja pelo não alcance do percentual mínimo pelos candidatospara garantir a eleição." 

Para Antônio Augusto de Queiroz, analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), dizer que a nova lei reduz a força dos puxadores é "uma tolice". "No plano estadual e nacional, o Tribunal Superior Eleitoral já mostrou que apenas um ou outro parlamentar assumiu mandato com votação inferior a 10% [do quociente eleitoral]. Quase todo mundo alcançou mais de 10%", diz.

Nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2014, por exemplo, o quociente eleitoral calculado para São Paulo foi 303.803. Se a "nota de corte" fosse aplicada, cada deputado precisaria de, no mínimo, 30.380 votos.

Naquele pleito, Tiririca (PR-SP) obteve mais de 1 milhão de votos e ajudou a eleger outros cinco deputados do PR paulista: Márcio Alvino; Milton Monti; Paulo Freire; Capitão Augusto; e Miguel Lombardi. Porém, mesmo  que a regra dos 10% estivesse em vigor, todos os cinco teriam sido eleitos – Miguel Lombardi, o candidato menos votado, obteve mais de 32 mil votos, ultrapassando a "nota de corte" de 30.380 votos. Por Débora Melo 

Créditos: CartaCapital

Paciente com HIV terá novo remédio do SUS

O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (28) que novos pacientes em tratamento contra HIV e Aids receberão um medicamentos diferente do que os que estão disponíveis hoje

 A pasta calcula que cerca de 100 mil pacientes iniciem tratamento contra a doença usando o novo medicamento a partir de 2017.
De acordo com o ministério, foi possível conseguir desconto de 70,5% na compra do dolutegravir, um antirretroviral. 

Os preços caíram de US$ 5,10 para US$ 1,50, declarou a pasta. “Estamos oferecendo esse tratamento sem impacto orçamentário”, disse a diretora do ministério Adele Benzaken. O orçamento para aquisição de remédios do tipo é de R$ 1,1 bilhão.

Além de pacientes que ainda não fazem tratamento contra o HIV, pacientes que apresentam resistência aos medicamentos atuais também serão beneficiados com o remédio. Hoje, pacientes com Aids e HIV usam os remédios tenofovir, lamivudina e efavirenz.

A partir da mudança, o grupo contemplado receberá o dolutegravir em associação com o tenofovir e a lamivudina. Segundo o ministério, o dolutegravir é considerado “o melhor tratamento” para esses casos.

Segundo dados do ministério, entre 2005 e 2016, o total de brasileiros em tratamento passou de 165 mil para 483 mil. Desde o começo do ano até agosto, 48 mil pacientes iniciaram tratamento.

Entre 1980 e junho de 2015, o Brasil registrou 798.366 casos de Aids. No período entre 2010 e 2014, foram confirmados 40,6 mil casos em média. A taxa mortalidade apresentou queda de 10,9% nos últimos anos, passando de 6,4 por 100 mil habitantes em 2003 para 5,7 por 100 mil habitantes em 2014. Foto: EPA

Créditos: WSCOM

Compra de voto é crime e pode levar candidato e eleitor para a cadeia por quatro anos

Compra de voto: uma prática que todo mundo sabe que acontece, mas que dificilmente consegue ser comprovada. A poucos dias da eleição, não é demais lembrar que a compra de voto ou “captação ilícita de sufrágio”, além de ilícito eleitoral é crime e dá cadeia. O Código Eleitoral prevê pena de prisão de até quatro anos para aqueles que oferecem ou prometem alguma quantia ou bens em troca de votos, mas também para o eleitor que receber ou solicitar dinheiro ou qualquer outra vantagem, para si ou para outra pessoa.

O candidato que é flagrado comprando votos também é punido com a cassação do registro ou do diploma do candidato e multa. Com as mudanças feitas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), o candidato também fica inelegível por oito anos.

A coordenadora da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Vanessa do Egypto, lembra que a lei também vale para quem atua em nome do candidato, mas lamenta que este tipo de crime seja tão difícil de ser comprovado. “Dentro das casas, quem pode violar os domicílios depois das 22h? Se fosse às claras, no meio da rua, seria mais fácil se flagrar. Mas dentro de casa, quem pode entrar num domicílio de outra pessoa dizendo que ali estava comento um crime sem ter certeza absoluta? E como ter essa certeza absoluta? É muito difícil ser provado porque não é algo que se faz na frente de todo mundo”, lamentou. (Fonte Blog do Gordinho).
Créditos: Focando a Notícia

PF investiga obras do metrô de SP

E-mails trocados entre executivos da Odebrecht, que estão em poder dos investigadores da Lava Jato, indicam que a construtora pagou propina para realizar obras do metrô em São Paulo. As licitações ocorreram durante governos do PSDB.

Os e-mails encontrados pela investigação envolvem duas linhas do metrô de São Paulo - a Linha 2 e a Linha 4, última a ser construída. Um dos e-mails é de maio de 2006. A mensagem menciona um aditivo contratual de R$ 37 milhões na linha 2. No documento, um funcionário da Odebrecht cita três codinomes ligados a valores que, segundo a investigação, se referem a propina. 'Estrela' deveria receber R$ 1,5 milhão. Os outros dois, chamados de 'Brasileiro' e 'Bragança', receberiam R$ 188 mil cada.

Em um outro e-mail, de 2006, endereçado ao ex-presidente da construtora, Marcelo Odebrecht, um executivo da empresa pede autorização para o pagamento de propina ao codinome 'Cambada SP', relacionado ao projeto 'PPP Linha 4'.

Para investigadores 'PPP Linha 4' quer dizer, provavelmente, "Parceria Público-Privada" para a construção da Linha 4 Amarela do metrô. Os investigadores ainda tentam descobrir a quem se referem esses codinomes.

Os e-mails vão ser analisados não apenas pelos investigadores da Lava Jato. O Ministério Publico de São Paulo, que investiga obras do metrô, informou que vai pedir os documentos para juntar como provas em inquéritos que apuram se houve pagamento de propina a agentes públicos, para favorecimento na realização das obras do metrô.

Em nota, o metrô diz que desconhece qualquer irregularidade nas obras e que está à disposição para colaborar com a força tarefa da Lava Jato. Também em nota, o PSDB diz que desconhece as informações citadas e defende o aprofundamento das investigações. A Odebrecht não quis comentar. Fonte: G1.

Créditos: WSCOM

Com 90% das obras finalizadas, transposição do São Francisco é adiada

O Projeto de Integração do Rio São Francisco chegou a 89,9% de execução física, mas o início da operação do projeto foi prorrogado para março de 2018 pela Agência Nacional de Águas (ANA). 

Além disso, dos R$ 10,7 bilhões do orçamento total, R$ 8,371 bilhões foram gastos, 78,2% do valor total.

Em junho deste ano, representantes do governo federal realizaram uma vistoria nas obras e previram que dois eixos do empreendimento , Norte e Leste, estejam concluídas em dezembro. 

Espera-se que os novos reservatórios estejam abastecidos no primeiro trimestre do ano que vem. De acordo com o Sumário Executivo do Projeto, divulgado pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, a taxa de execução do Eixo Norte era de 90,7% e do Leste, de 88,7% em agosto.

O Projeto de Integração do São Francisco envolve a construção de nove estações de bombeamento, 27 reservatórios, nove subestações de 230 kV e 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão.

Faltam 10,1% para finalizar o projeto que garante o abastecimento regular para mais de 12 milhões de pessoas. Foto: Primeira estação de bombeamento do Eixo Norte em Cabrobó (PE).

A Agência Nacional de Águas (ANA) prorrogou até 26 de março de 2018 o início da operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). A mudança de prazo consta da Resolução nº 1.133/2016, publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira, 21 de setembro de 2016. É o terceiro adiamento do início de operação do projeto.

Até agora, o Projeto de Integração do Rio São Francisco alcançou 89,9% de execução física, considerando o avanço de obras civis, instalações eletromecânicas e ações ambientais. Do orçamento total de R$ 10,7 bilhões, 78,2%, ou R$ 8,371 bilhões, já foram gastos. Os dados são da edição de agosto do Sumário Executivo do Projeto, divulgado pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional.

Durante vistoria às obras, em junho deste ano, representantes do governo federal previram para dezembro a conclusão dos dois eixos do empreendimento – Norte e Leste. Com isso, a expectativa é de que os novos reservatórios estejam abastecidos no primeiro trimestre de 2017. Seria possível, neste caso, apoiar o abastecimento dos reservatórios de Orós e do Castanhão, com repercussão nas áreas com maior densidade populacional do Ceará.

Segundo informações da Agência Nacional de Águas, o Semiárido do Nordeste continua em situação crítica de disponibilidade hídrica. O nível dos reservatórios da região, em setembro deste ano, mostra nova queda de volume no Ceará, na Paraíba, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, em comparação a 2015. Mantida a economia pelos usuários, as regras definidas pela ANA devem ser suficientes para levar os estoques até abril de 2017, quando as águas da transposição do rio São Francisco já deverão abastecer as localidades beneficiadas pelo projeto.

Para o conselheiro do Clube de Engenharia Jorge Rios, a situação mais grave é a do Agreste pernambucano. “Embora o Eixo Leste da transposição do São Francisco também seja a solução estruturante para a região, o início de operação da obra ainda não será suficiente, pois para a água chegar até essas localidades é preciso construir o ramal e a adutora do Agreste”. As obras do Eixo Norte estão mais adiantadas e, segundo ele, podem ser ainda neste ano de 2016 “um bom reforço para o grande problema crônico do abastecimento de água de Fortaleza e regiões circunvizinhas”.

A integração do São Francisco abrange a construção de nove estações de bombeamento, 27 reservatórios, quatro túneis, 13 aquedutos, nove subestações de 230 kV e 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão. De acordo com o Sumário Executivo do Projeto, no Eixo Norte a taxa de execução era de 90,7% em agosto, e, no Leste, de 88,7%.

Ainda com base no Sumário Executivo, entre outras obras concluídas, Rios destaca, no Eixo Norte: a estação de bombeamento EBI-1 (pré-operação em andamento); o reservatório Tucutú cheio, e pronta a concretagem dos canais até ele; aquedutos Saco da Serra e Mari; aquedutos Mari até Terra Nova; aquedutos Logradouro, Saco da Serra, Mari e Terra Nova; reservatório Terra Nova e estação de bombeamento EBI-2 concluídos em abril deste ano, iniciando a etapa de testes; canais com concretagem concluída entre EBI-2 e reservatório Mangueira (18 km), além do próprio reservatório finalizado; trecho entre EBI-3 e Galeria Transnordestina (16,9 km); reservatório Serra do Livramento; aqueduto Salgueiro.

No Eixo Leste, teria maior relevância a conclusão dos reservatórios Moxotó, Mandantes, Salgueiro, Muquém, Cacimba Nova e Barro Branco (este último, em fase de execução da casa de comando e aterro de transição entre a via e a ponte sobre vertedouro).

A perspectiva é assegurar o abastecimento de água a 12 milhões de habitantes, em 390 municípios, nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A proposta é gerar emprego e promover inclusão social, atendendo a grandes centros urbanos como Fortaleza, Juazeiro do Norte, Crato, Mossoró, Campina Grande, Caruaru, João Pessoa, e beneficiando também outras cidades do Semiárido e áreas do interior do Nordeste, em uma política de desconcentração do desenvolvimento nacional.

Créditos: GGN

INSS fará varredura em beneficiários de auxílio-doença

O secretário federal de controle interno do Ministério da Transparência e Controle Geral da União (CGU), Francisco Bessa, informou nesta segunda-feira (26), que a direção do INSS acertou com os médicos o pagamento por perícia que será realizada durante o processo de revisão do benefício.

Mesmo com o custo extra, o governo avalia que sairá no lucro, dada a possibilidade de cancelamento de um grande número de segurados que não precisam mais do auxílio. Uma auditoria feita recentemente pelo Ministério da Transparência constatou indícios de irregularidades no pagamento de 45% das pessoas que recebem auxílios-doença.

No total, são atendidos 2 milhões de trabalhadores, com impacto de R$ 20 bilhões aos cofres do INSS - ou 6% dos benefícios anuais pagos pelo instituto.

Segundo Bessa, na primeira etapa, 530 mil beneficiários vão passar pela perícia médica, que visa confirmar se eles estão incapacitados ao trabalho. De acordo com o secretário, o pente-fino pode durar dois anos. Há milhares de casos de pessoas beneficiadas pelo programa que não têm situação revista há mais de dois anos, segundo o governo.

"Não é só a questão de cortar benefícios para fazer o ajuste fiscal, é preciso garantir que quem precisa do auxílio seja mantido e garantir que outras pessoas possam acessar o beneficio de forma correta", afirmou Bessa, após participar de congresso sobre auditoria interna na capital paulista. (R7).

Créditos: Paraíba Total

Ministro da Justiça deve prestar explicações à Câmara e ao Senado

O Ministro da Justiça do governo Temer, Alexandre de Moraes, é alvo de dois requerimentos de convocação para prestar esclarecimentos, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado, por ter feito insinuações sobre a Operação Lava Jato no domingo (25), durante um comício do PSDB com membros do Movimento Brasil Livre. O ministro afirmou, durante o comício, que “teve [operação] a semana passada e esta semana vai ter mais”. A fala foi feita um dia antes da prisão de Antonio Palocci. Ele também poderá ser investigado pela Procuradoria Geral da República (PGR), conforme pedido feito pelo líder da oposição Lindbergh Farias (PT-RJ).

Moraes é acusado, entre outras coisas, de ter violado o sigilo funcional, que de acordo com o artigo 325 do código penal, consiste em “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação”. 

Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo Teixeira ( PT-SP) apresentaram requerimento de convocação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, para que Moraes de explicações sobre as afirmações feitas no domingo. O expediente é baseado no artigo 50 da Constituição Federal, cujo teor prevê a competência das casas legislativas para convocar ministro de Estado e qualifica como crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.

No requerimento, os parlamentares colocam em cheque o princípio de independência entre Poder Executivo e Polícia Federal e chamam atenção para a seletividade e o uso político da Lava Jato. “Antecipar informações sigilosas demonstra a interferência do Ministério da Justiça nas operações, e a seletividade comprova que a Operação Lava Jato virou instrumento de luta política contra os adversários do governo Temer”, diz o documento de convocação. (Confira na íntegra abaixo)

O deputado Pimenta classificou as declarações do ministro como um “escândalo” e afirmou que essas ações, às vésperas das eleições municipais, têm o objetivo de atingir o Partido dos Trabalhadores.

“Não bastasse o espetáculo do MPF há duas semanas e a ação da Polícia Federal contra o ex-ministro Guido Mantega na semana passada, agora mais esse escândalo, que comprova a interferência do governo na Lava Jato para tentar prejudicar o PT a poucos dias das eleições”, avaliou Pimenta.

Para o deputado, “o uso da Lava Jato com objetivo político remete aos piores períodos da nossa história, como na ditadura militar, em que as forças do Estado eram usadas para destruir reputações e prender pessoas que representassem um projeto contrário ao governo. Querem investigar?  Investiguem, mas façam isso dentro da lei. Respeitem o Estado Democrático de Direito”.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) também protocolou nesta manhã um requerimento de convocação do ministro para que compareça à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para explicar o uso político da Polícia Federal, ao ter antecipado, durante atividade de campanha eleitoral a favor de candidato do PSDB, que haveria mais lava jato nesta semana.

“É um escândalo o que aconteceu. Um absurdo. Quem fez o pedido de prisão, desta vez, foi a Polícia Federal, e parece que o ministro sabia antes. Depois, veio com uma desculpa que subestima a inteligência das pessoas, que não tem nada a ver”, disse Lindbergh. “Parece claro que há uma interferência política nas investigações e temos que saber o que de fato está acontecendo”.

O objetivo da representação é apurar os fatos ligados à declaração do Ministro Alexandre de Moraes em ato de Campanha de correligionário de seu partido na cidade de Ribeirão Preto, antecipando nova fase da Operação Lava Jato. Segundo os senadores, Moraes não deveria ter acesso a informações da investigação; se soube por questão operacional deveria ter mantido a informação em sigilo; violou, em tese, a Probidade Administrativa, pois agiu por interesse eleitoral; violou o sigilo de sua função; e causou embaraço à investigação.

Créditos: Agencia PT

Limitar FGTS é tentativa de acabar com o Minha Casa, Minha Vida

A medida que proíbe a aplicação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no financiamento de obras do Programa Minha Casa, Minha Vida foi recebida, pelos movimentos sociais, como uma nova investida do governo Michel Temer para liquidar o programa. Para o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, “é uma tentativa de arrochar o programa, criando pretextos para barrar projetos e um controle político do Ministério das Cidades para liberá-los”.

A Instrução Normativa (IN) 24, assinada pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, na última sexta-feira (23), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (26). O documento “desautoriza” a Caixa Econômica Federal a aplicar recursos do FGTS no programa, “enquanto não constar do orçamento fiscal e da seguridade social rubrica específica correspondente à contabilização dos adiantamentos concedidos a partir de disponibilidades dos referidos fundos”. Não se trata da utilização do FGTS pessoal para comprar uma casa, mas do investimento de parte do fundo total no financiamento das obras.

Ainda de acordo com a IN, será da Secretaria Executiva do Ministério das Cidades a decisão sobre a “conveniência e a oportunidade” de garantir a rubrica orçamentária necessária ou a efetivar a contratação de operação de crédito para garantir empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, que utilizem recursos oriundos do FGTS e outras modalidades de financiamento. O ministério alegou cumprir orientações do Tribunal de Contas da União, para evitar que se caracterize empréstimo do banco à União, o que é ilegal.

A medida vai afetar principalmente a faixa 1 do programa, que atende às famílias mais pobres – com renda até R$ 1.800 –, e a modalidade Entidades, cujo projeto e fiscalização da obra ficam a cargo de associações formadas pelos futuros moradores, organizados por movimentos sociais. Ambas contam com amplo subsídio estatal. Nesse caso, até 95% do valor da moradia são bancado pelos governo, com recursos do FGTS e do Tesouro Nacional. O restante é pago pelo beneficiário, em prestações adequadas à renda familiar.

“É um recurso que a Caixa paga às construtoras para viabilizar a obra. Como na faixa 1, a maior parte do recurso vem de subsídio, e não de financiamento bancário, porque as famílias não são sujeitos de crédito, o impacto vai ser maior. Se não tiver FGTS não tem financiamento”, explicou Boulos. As faixas 2 e 3 do programa (famílias com renda mensal de até R$ 3,6 mil e R$ 6,5 mil, respectivamente) podem recorrer a financiamentos bancários e ao uso do FGTS próprio para aquisição de uma unidade habitacional, ação que não é afetada pela norma.

Outra preocupação é que, sendo uma decisão caso a caso do ministério, passem a vigorar critérios políticos na aprovação de projetos. “O governo vai poder definir qual projeto, região ou cidade que vai receber recurso, tirando a autonomia técnica da Caixa para definição dos projetos”, completou. Desde 2009, ano da criação do programa, foram concedidos R$ 39 bilhões em subsídios com apoio do FGTS. Até abril deste ano, foram entregues 2,6 milhões de moradias pelo programa.

Em maio deste ano, Temer determinou a suspensão de todas as novas contratações do programa. Em março, a presidenta Dilma Rousseff havia lançado a terceira fase do programa, com expectativa de construir dois milhões de moradias até 2018. A expectativa atual é construir 500 mil por ano, mas nenhum novo projeto foi aprovado.

O militante sem-teto garantiu que a efetivação dessa medida vai levar a uma reação da população pobre e dos movimentos de moradia, que resultará em ocupações por todo o país. “Não tenha dúvida que isso vai levar a um verdadeiro ciclo de ocupações. Quando a política pública não apresenta nenhuma alternativa, ainda mais com a crise, o desemprego, as pessoas não conseguindo pagar os aluguéis, o resultado vai ser uma explosão de ocupações nas cidades”, alertou Boulos.

O militante Raimundo Bonfim, da Central de Movimentos Populares (CMP), à qual são associados vários movimentos de moradia que atuam na região central de São Paulo e no interior paulista, ressaltou que as famílias de baixa renda da zona rural também serão afetadas pela medida, já que o modelo do programa para essa população é semelhante à faixa 1.

“Vamos nos unir com movimentos do campo para reagir a essas medidas. O governo golpista caminha para o desmonte total do Minha Casa, Minha Vida. Certamente teremos um crescimento das ocupações, tanto na cidade quanto na zona rural”, afirmou Bonfim. Por Rodrigo Gomes, da RBA.

Créditos: Rede Brasil Atual

Caixa deixa de financiar Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades decidiu que a Caixa Econômica Federal está desautorizada a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a compra de imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

A medida foi publicada na edição desta segunda-feira (26) do Diário Oficial da União, por meio de Instrução Normativa que entra agora em vigor e já é aplicada aos processos em curso.

Entre os motivos da mudança estão a necessidade de cumprir uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU). No final do ano passado, o tribunal decidiu que quando o Ministério das Cidades elaborasse suas propostas orçamentárias, deveria registrar o "montante correspondente aos adiantamentos concedidos pelo FGTS à pasta, de modo a evidenciar que se trata de operações de crédito".

Em junho do ano passado, o TCU questionou 13 pontos das contas do governo de 2014. Um deles foram os adiantamentos concedidos pelo FGTS à União para despesas do Programa Minha Casa, Minha Vida nos exercícios de 2010 a 2014. Para o tribunal, havia indícios de que tal medida seria uma "pedalada fiscal" - manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas.

Segundo a Instrução Normativa desta segunda-feira, a medida também considerou a necessidade de o ministério "melhor administrar" os recursos do orçamento que estão sob sua responsabilidade.

De acordo com a instrução, a suspensão do uso do FGTS vale enquanto não constarem os registros agora exigidos no orçamento do ministério.
No Minha Casa, Minha Vida, o governo oferece subsídio para a população adquirir imóveis. Esse subsídio varia de acordo com a faixa de renda e é feito principalmente com recursos do FGTS, ou seja, dinheiro dos trabalhadores. A participação de dinheiro do governo (Tesouro) é pequena.

No final de 2015, o TCU decidiu dar um prazo de 30 dias para que o governo apresentasse um cronograma de pagamento de valores devidos a bancos públicos dentro do processo que julgou as chamadas “pedaladas fiscais.”

Segundo levantamento do TCU, o governo deixou de repassar, entre 2013 e 2014, cerca de R$ 40 bilhões a bancos públicos, para o financiamento de programas como o Bolsa Família, o Abono Salarial e o Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1967 e é composto por contas abertas no nome de cada trabalhador, nas quais os empregadores depositam mensalmente o equivalente a 8% do salário bruto pago ao empregado.

O FGTS não é descontado do salário, pois é uma obrigação do empregador. Os depósitos são efetuados pelo empregador até o dia 7 do mês subsequente.
O saldo do FGTS pode ser sacado em momentos específicos, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.

O trabalhador também pode utilizar os recursos do FGTS para a moradia nos casos de aquisição de imóvel novo ou usado, construção, liquidação ou amortização de dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional.Atualmente, a correção das contas do FGTS é feita com base na taxa referencial, mais juros de 3% ao ano. A atualização dos valores e feita todo dia 10.(G1).

Créditos: WSCOM

Escândalos de corrupção despertam desinteresse em eleitores

Em eleições municipais o debate eleitoral gira em torno, normalmente, dos problemas do dia a dia dos cidadãos, como a falta de asfalto das ruas, a infraestrutura dos bairros e das cidades. Este ano, contudo, os temas locais têm disputado espaço com a repercussão das investigações da Operação Lava Jato, o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a cassação do deputado Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, e a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O resultado disso, na avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil, é o aumento da desconfiança do eleitor em relação aos partidos políticos e na política como um todo. Neste cenário, estudiosos do processo eleitoral preveem um alto índice de abstenção, crescimento do voto nulo e o fortalecimento dos candidatos “antipartidários”.

“Há um descrédito total das pessoas nos partidos político. Pela experiência que eu tenho, dificilmente alguém, tirando os militantes mais identificados, vai votar pela escolha partidária. A população em geral está desacreditada dos partidos políticos. A tendência vai ser a opção pelo voto carismático, na pessoa, que é o voto efetivamente pessoal”, avalia o professor de direito eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ) Marcos Ramayana. Fonte: EBC.

Créditos: Focando a Notícia

Participação da Petrobrás no pré-sal está ameaçada

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), deve colocar em votação nas próximas semanas o Projeto de Lei 4567/2016, de autoria do senador José Serra, que busca acabar com a obrigatoriedade de participação da Petrobras na exploração do pré-sal. Atualmente, a Lei 12.351/10 determina que a Petrobras seja operadora em todos os consórcios com 30% dos direitos, no mínimo. Até o momento, apenas o campo de Libra foi licitado sob o regime de partilha de produção e a Petrobras ficou com 40% dos direitos (30% pela lei e 10% como participante). O restante foi repartido entre Shell (20%), Total (20%) e duas empresas chinesas (20%).

Se aprovado, o projeto de Serra terá duas consequências principais: irá contribuir com o desmonte da Petrobrás e poderá retirar bilhões de reais da Educação. De acordo com Miguel Soldatelli Rossetto, ex-Ministro do Desenvolvimento Agrário de Luiz Inácia Lula da Silva e Dilma Rousseff, a Petrobras se tornou uma referência internacional em energia aprendendo a integrar as diversas áreas do setor: petroquímica, produção, refino, distribuição, energias renováveis.

Desintegrar a Petrobras como o governo vem fazendo é inaceitável. Vender a parte de logística, a transpetro, BR distribuição, desintegrando a companhia, é criminoso e vamos resistir”, afirmou Rossetto. Segundo o ex-ministro, a obrigatoriedade de participação da Petrobras é fundamental e estratégica porque “a operadora dos campos de petróleo do pré-sal é a grande articuladora, compradora dos equipamentos, dos serviços necessários a essa atividade, portanto, é ela que organiza a produção”.

Ainda segundo Rossetto, o projeto de Serra é entreguista e vergonhoso, beneficiando apenas o capital internacional. “É evidente que as grandes empresas de petróleo, especialmente as americanas, querem entrar na atividade do pré-sal, na medida que essa área tem enormes garantias de existência de petróleo e mínimos riscos no processo exploratório”.


A divisão dos recursos advindos da exploração do pré-sal funciona da seguinte forma: do total dos recursos arrecadados pelo consórcio operador, uma parte é destinada a cobrir o custo de operação; outros 15% são destinados para o pagamento de royalties. O recurso restante, conhecido como excedente em óleo, é dividido entre as empresas do consórcio e a União, que é obrigada a destinar sua parte diretamente para o Fundo Social.

Em setembro de 2013, a presidenta Dilma Rousseff assinou a lei que destina a maior parte dos recursos dos royalties do pré-sal à educação. A lei determinou que 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal fossem destinados à educação. Caso a proposta de Serra seja aprovada, não se altera a destinação e nem os valores dos royalties, mas devem diminuir os recursos destinados ao Fundo Social.

Isso deve ocorrer porque, como a Petrobrás possui grande experiência na exploração do pré-sal, ela possui os custos mais baixos de operação. Caso outras empresas passem a operar no lugar da Petrobras, provavelmente irá diminuir o excedente em óleo da união, utilizado no Fundo. De acordo com Paulo César Ribeiro de Lima, assessor legislativo da Câmara dos Deputados que deu entrevista ao Centro de Referências em Educação Integral, “mantidas as projeções iniciais, o Fundo Social pode perder até R$ 480 bilhões (R$ 360 bilhões para educação e R$ 120 bilhões para saúde) caso a Petrobras deixe de ser operar nos campos do pré-sal”.
Créditos: Agencia PT