Antônio Escrivão Filho, professor de direito da UNB e membro do conselho da organização Terra de Direitos, discorda desse argumento. Para ele, os juízes estão confundindo o que é direito e o que é privilégio dentro de uma sociedade desigual como a brasileira. Além disso, destaca que a verba teria caráter indenizatório e não compulsório. Ou seja, como está é imoral.
"O auxílio-moradia é previsto como indenização para um juiz que tem que se deslocar e tem gastos com moradia e alimentação em um local onde não reside. Não faz qualquer sentido o juiz residir num local, ter residência própria e receber uma verba de indenização, por isso, neste caso, se trata de privilégio e não de direito", afirma.
Dados da ONG Contas Aberta revelam que de setembro de 2014 a dezembro de 2017, apenas o auxílio-moradia custou cerca de 5 bilhões de reais à União e aos estados. Ao todo, apenas 30 mil servidores são beneficiados, sendo 17 mil magistrados e 13 mil membros do Ministério Público.
O valor é mais do que quatro vezes maior que o salário mínimo, que passou de R$ 937 no ano passado para R$ 954, em 2018, com reajuste de 1,81%, o menor índice dos últimos 24 anos. A polêmica começou quando foi revelado que Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba recebe R$ 4.377 por mês de auxílio-moradia apesar de possuir imóvel próprio na capital paranaense.
Desde setembro de 2014, por força de liminares do ministro Luiz Fux, do STF, todos os juízes federais passaram a ter direito ao auxílio-moradia. De acordo com nota da Ajufe, 81% dos 1.300 votantes concordaram com a greve de um dia. " Os atos servirão para trazer a público, mais uma vez, o fato de que as magistraturas estão sob ataque insidioso e forte retaliação", diz.
Somando as verbas adicionais, cerca de 71% dos juízes recebem acima do teto salarial constitucional estabelecido em R$33 mil mensal.
Créditos: Brasil de Fato
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