Paulistanos estão livres de taxa de inspeção veicular a partir de 2014

 O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), conseguiu hoje (20) uma vitória folgada em seu primeiro embate na Câmara Municipal. Com 35 votos favoráveis e 15 contrários, o Legislativo aprovou o projeto substitutivo, apresentado pela base aliada, que altera a inspeção veicular na cidade – o número mínimo de votos necessários era 28.

Pelo novo projeto, a inspeção veicular passará a ser feita por empresas credenciadas pela prefeitura e, a partir de 2014, a taxa não será mais cobrada na primeira vez em que os donos de automóveis levarem seus veículos para serem inspecionados, independentemente do resultado do exame. A taxa só será cobrada na segunda inspeção, realizada para veículos reprovados na primeira checagem. Este ano, os donos de veículos aprovados terão direito a reembolso, desde que não tenham débitos com o poder público municipal, como impostos atrasados.

Além disso, veículos novos ficam livres da inspeção nos primeiros três anos. Depois, até que completem nove anos, têm de passar pelo processo a cada dois. Depois disso, a vistoria passa a ser anual. 

Com o resultado da votação do substitutivo da base aliada ao prefeito, o projeto substitutivo apresentado pela oposição não chegou nem a ser votado.

Os vereadores fizeram 20 emendas ao projeto, entre as quais uma apresentada pelo vereador Paulo Frange (PTB), com apoio da base aliada, que suspendia a inspeção veicular no município a partir de 1º de janeiro de 2014 e condicionava o retorno do programa à implementação de um projeto por parte do governo estadual. Essa emenda, que provocou protestos por parte dos vereadores da oposição, principalmente os do PSDB, foi retirada, juntamente com outras 12. Foram colocadas em votação, e rejeitadas por 34 votos contra 8, sete emendas, cinco apresentadas pela bancada do PSDB e duas pelo veredor Toninho Vespoli (PSOL).

Uma das surpresas da sessão foi a votação dos vereadores do PSD. Dos sete integrantes da bancada do partido, quatro votaram contra o projeto da base aliada a Haddad (José Police Neto, Marco Aurélio Cunha, Coronel Camilo e Marta Costa), dois se posicionaram a favor (Souza Santos e Davi Silva) e a vereadora Edir Sales se absteve. Também votaram contra o projeto sete dos nove vereadores do PSDB, Ricardo Young e Gilberto Natalini, do PV, Toninho Vespoli (PSOL) e Ari Friedenbach (PPS) .

"Foi uma vitória maravilhosa, a base está unida e a cidade conseguiu acabar com o monopólio na inspeção veicular", afirmou o vereador Arselino Tatto (PT), líder do governo na Câmara. Para a oposição, a aprovação representa um retrocesso, Segundo Natalini, o prefeito e o PT acabaram com o programa de inspeção veicular. "Isso vai na contramão do que acontece nos maiores centros urbanos do mundo", disse. 

Criada em 2007, a inspeção veicular implementada por Gilberto Kassab (PSD) é feita por uma empresa, a Controlar, integrante do grupo Camargo Corrêa. O contrato é alvo de processo do Ministério Público Estadual, que vê fraude e cobra do ex-prefeito o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 1,1 bilhão gastos em taxas.

Rede Brasil Atual