Quase quatro anos após o fim melancólico da CPI das ONGs no Senado, quando a tropa de choque do governo barrou a apuração de entidades suspeitas de irregularidades, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira o marco regulatório para as chamadas organizações da sociedade civil, com regras claras sobre parcerias entre ONGs e órgãos da administração pública – e mecanismos para coibir que apadrinhados políticos utilizem essas entidades para desviar dinheiro do contribuinte. O texto tem como base projeto de lei apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
De acordo com a lei sancionada nesta quinta, as ONGs que quiserem se tornar parceiras de órgãos do governo deverão ter, pelo menos, três anos de existência, além de experiência prévia no projeto que se dispõem a realizar. Também não podem ter em seus quadros dirigentes considerados fichas sujas. A nova lei estabelece ainda crimes específicos para a relação entre agente público e ONG: a liberação irregular de recursos, por exemplo, pode levar à pena de seis meses a dois anos.
Créditos: Focando a Notícia
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