O Ministério Público Federal (MPF) não deve conseguir reunir provas suficientes para anular certa de 74 julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que estão sob suspeita na Operação Zelotes, um dos maiores casos de sonegação fiscal da história do país. O procurador da República, Frederico Paiva, responsável pelo caso, disse na quarta-feira (13), na subcomissão da Câmara dos Deputados, que o MPF vai conseguir alcançar apenas 10% dos casos irregulares. Cerca de R$ 19 bilhões foram movimentados pelos casos investigados pela Zelotes.
O relator da subcomiss ão, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que o mais grave no caso é o envolvimento de escritórios de advocacia, empresas renomadas e órgãos da administração pública, como o Carf. O conselho é o responsável por intermediar o pagamento de dívidas tributárias com a Justiça. Várias medidas investigativas indeferidas pela Justiça dificultaram a obtenção de provas. Desde março, quando as investigações começaram, foram negados pedidos de busca e apreensão, prisão temporária e escutas telefônicas.
Para Paiva, é papel do judiciário, como agente de combate a corrupção, autorizar medidas invasivas que possam elucidar o caso por meio de provas concretas. “O Poder Judiciário precisa entender que provas contra a corrupção só são obtidas com medidas invasivas. É uma vara que foi criada para acelerar esses processos e não há celeridade”, criticou. O procurador afirmou ainda que as empresas detentoras de débito eram abordadas por escritórios de advocacia e de contabilidade que prometiam solucionar o problema.
Créditos: Agencia PT
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