Os agricultores paraibanos afetados pela seca têm sido beneficiados por instrumentos disponibilizados pelo Governo Federal para minimizar prejuízos causados pela estiagem. O Banco do Nordeste já aplicou, desde o mês de maio de 2012, R$ 190,4 milhões do FNE Estiagem na Paraíba, totalizando 31,3 mil operações contratadas por meio desse programa emergencial. Ao todo são 199 municípios paraibanos com decreto de calamidade pública ou em situação de emergência, que foram beneficiados com essa linha de crédito.
Recentemente, foi prorrogado até 31/5/2013 o prazo de contratação de operações pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), linhas especiais de crédito de investimento e custeio para os agricultores familiares afetados pela Seca de 2012, no âmbito do FNE - Estiagem, conforme Resolução BACEN nº 4.190, de 28/2/2013.
O limite de crédito por produtor é entre R$ 2,5 mil e R$ 12 mil, com juros de 1% ao ano e prazo de pagamento de até 10 anos, sendo até três anos de carência. Haverá um bônus de adimplência de 40% sobre cada parcela paga até a data do vencimento.
O objetivo é promover a recuperação ou preservação das atividades afetadas pela seca ou estiagem em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pela Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional a partir de 1º de dezembro de 2011.
Renegociação de Dívidas de Agricultores Familiares e Produtores Rurais
A presidente Dilma Rousseff anunciou, no início de Abril, novas medidas que alteram as condições para a prorrogação das dívidas dos agricultores com situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal. As medidas também contemplam clientes do Banco do Nordeste e são válidas para os produtores rurais que estavam adimplentes até 31 de dezembro de 2011, data anterior à seca.
De acordo o anúncio realizado pela presidente durante a reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, agricultores familiares, atendidos pelo Pronaf, poderão prorrogar parcelas, com vencimento entre 2012 e 2014, por até 10 anos, sendo o primeiro pagamento em 2016. Eles terão rebate de 80% sobre a dívida. Agricultores empresariais com parcelas vencidas ou a vencer no mesmo período também poderão prorrogar a dívida em dez anos. Nesse caso, o pagamento da primeira parcela será em 2015. Essas medidas estão em fase de normatização por parte do Banco.
Além disso, ainda pode ocorrer a dispensa da amortização prévia para realização das renegociações pela Lei nº 12.716. Após a adesão, o devedor poderá solicitar a suspensão da cobrança judicial, se for o caso. O Banco do Nordeste aguarda a regulamentação desta medida via Banco Central para ofertar as novas condições para os clientes.
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