As políticas públicas e o modelo de agricultura familiar brasileiros foram destaque em 2014, declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional da Agricultura Familiar. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) coordena o comitê das 49 organizações da sociedade civil responsável pela agenda brasileira. No Brasil ele foi batizado como Ano Internacional da Agricultura Familiar, indígena e camponesa (Aiaf).
O governo tem participado ativamente de Fóruns e projetos latinoamericanos e caribenhos de integração regional. Entre os dias 3 e 6 de dezembro, os países membros da anual Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (Reaf) estabeleceram registrar em seus selos de produtos da Agricultura Familiar, a palavra Mercosul. O Brasil possui o selo desde 2012.
Para o assessor internacional do MDA, Caio França, a principal contribuição do Brasil para os demais países é mostrar que é possível ampliar a contribuição econômica e social da agricultura familiar com políticas públicas construídas com participação social.
“Dialogar com as organizações e movimentos sociais”, afirmou França.
Contrastes – O Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais (PNDTR) completou 10 anos com a emissão de mais de dois milhões de documentos. No primeiro semestre de 2014, mutirões do MDA entregaram cerca de 300 mil documentos previdenciários, civis e trabalhistas a mais de 120 mulheres.
Num universo de 5,1 milhões de unidades rurais brasileiras, 4,3 milhões são da agricultura familiar. Ela está presente em 84% dos estabelecimentos rurais do País, apesar de ocupar ¼ da área para produção agrícola. Emprega 74% da mão de obra no campo, sete a cada 10 postos de trabalho. E contribui com 33% do PIB agropecuário brasileiro.
Em que pese mais de 70% do que vai à mesa do brasileiro ser produzido pela a agricultura familiar, o crédito ofertado pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), safra 2014-2015, será de R$ 24 bilhões, enquanto o crédito para o agronegócio será de R$ 156,1 bilhões.
Créditos: Agencia PT
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