A Polícia Federal estima que o prejuízo aos cofres públicos causado pelo suposto esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) pode chegar a um terço dos cortes de gastos públicos previstos no ajuste fiscal deste ano.
O Carf é o órgão responsável por julgar recursos contra multas aplicadas pela Receita a contribuintes suspeitos de tentar enganar o fisco. Desde o último dia 26, quando a PF deflagrou a Operação Zelotes, grandes empresas são suspeitas de pagar propina a integrantes do conselho para ter suas multas anuladas.
Até o momento, os investigadores constataram indícios de fraude em nove processos que somavam R$ 6 bilhões em multas. Mas outros 65 julgamentos também estão sob investigação. Com isso, o prejuízo total pode chegar a R$ 19 bilhões. O dinheiro que o governo possivelmente deixou de arrecadar poderia provocar um alívio considerável no aperto de cinto que o governo pretende fazer nesse início de segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Cálculos das autoridades dão conta de que será necessário cortar ao menos R$ 58 bilhões dos gastos públicos para que o País consiga cumprir a meta de superávit de 1,2% do PIB.
Há, porém, que se fazer uma ressalva: o suposto esquema de venda de decisões no Carf vem ocorrendo há cerca de 10 anos. E o prejuízo total refere-se às supostas fraudes durante todo esse período.
A recuperação do dinheiro desviado poderia também fazer com que o governo abrisse mão de aumentar impostos. As contas do ajuste fiscal já consideram também que a volta de alguns tributos, como o Cide (imposto sobre o combustível), vai aumentar a arrecadação em um montante semelhante ao valor supostamente desviado: R$ 20 bilhões.
O montante de R$ 19 bilhões é ainda igual aos desvios apurados pela PF em todas as outras investigações atualmente abertas para verificar desvios de recursos públicos, segundo balanço divulgado na semana passada — a conta também não inclui a Lava Jato, cujos desvios apurados giram em torno de R$ 3 bilhões. O prejuízo que, segundo a polícia, já foi constatado — R$ 6 bilhões — é também semelhante ao que a Receita pretende recuperar ao intimar 80 mil pessoas com indícios de infrações na declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).
Segundo o órgão, ao longo deste ano serão executados 280 mil processos de fiscalização. As fiscalizações se referem a declarações entregues a partir de 2013. Segundo o subsecretário de Fiscalização do órgão, Iágaro Jung, a estimativa é arrecadar entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7 bilhões com multas e impostos devidos.
O órgão identificou fraudes como informação de pagamento de pensão alimentícia inexistente, sonegação de contribuições previdenciárias por profissionais liberais, deduções de despesas médicas que não ocorreram e omissão de rendimentos de profissionais como médicos e corretores.
Créditos: R7
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