O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou, um plano de estímulo para atrair R$ 100 bilhões em investimentos privados para a geração de energia solar até 2030. A meta do Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD) é incentivar 2,7 milhões de casas, comércios, indústrias e unidades agrícolas a instalarem painéis solares para gerar48 milhões de megawatts/hora (MWh) por ano. Isso equivale à metade do que a usina hidrelétrica de Itaipu gera anualmente.
O investimento na estrutura necessária para cada MWh solar deve gerar de 25 a 30 empregos. "Estamos propondo um avanço importantíssimo e ousado de cobrir 1 milhão de telhados por ano com painéis fotovoltaicos", afirmou o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.
O plano prevê que, com essa iniciativa, o Brasil poderá deixar de emitir ao ano 29 milhões de toneladas de gás carbônico (CO²), o principal causador do aquecimento global. Com isso, o País deve cumprir parte do objetivo de reduzir em 43% as emissões brasileiras, conforme acordo assumido na 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), realizada na semana passada, em Paris.
O governo dará incentivos para atrair investimentos ao setor. Entre eles, a isenção de ICMS sobre a energia gerada em pequenas instalações solares de residências. A isenção foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e já tem adesão de seis Estados (Ceará, Goiás, Rio Grande do Norte, Tocantins, São Paulo e Pernambuco).
As residências que produzirem energia solar também vão gerar crédito para pagar a conta de luz quando houver excedente. "Acreditamos que os objetivos do plano só serão alcançados se tivermos o apoio de todas as distribuidoras e comercializadoras de energia", observou Braga. Está em estudo a possibilidade de a energia excedente do consumidor doméstico e de menor porte ser revendida no mercado livre, o que pode representar renda adicional para as famílias.
Créditos: Portal Brasil
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