Começou a valer na sexta-feira (13) a suspensão da Agência Nacional da Saúde Complementar (ANS) que proíbe a venda de 268 planos de saúde de 37 operadoras. A medida foi tomada na terça-feira (10) devido ao número de reclamações de consumidores sobre o descumprimento de prazos determinados pela ANS.Os prazos são da Resolução Normativa 259 da ANS, que estipula para consultas médicas e outros procedimentos básicos, um período máximo de 7 dias úteis. Para outros atendimentos, até 14 dias e para procedimentos de alta complexidade, um prazo máximo de 21 dias. O descumprimento dos prazos da Resolução é uma das maiores reclamações de consumidores dos planos de saúde, tanto privados quanto corporativos.
As operadoras médico-hospitalares que sofreram a suspensão terão que se adequar até setembro, buscando melhorar seus serviços. A cada três meses, a ANS fiscalizará os planos. Havendo redução no número de reclamações dos consumidores neste período, a operadora pode voltar a vender seus serviços, caso contrário, permanecerá a suspensão até a adequação e estará sujeito a multa.
As multas para descumprimento dos prazos variam de R$ 80 mil a R$ 100 mil além de punição administrativa em casos de constantes reincidências. A operadora suspensa que desrespeitar tentando comercializar novos planos de saúde também sofrerá multa, no valor de R$ 250 mil.
De acordo com o ministro da Saúde, os usuários dos planos suspensos não serão afetados em seus serviços e, aos demais consumidores, recomenda-se a o diálogo com a operadora para chegar a um entendimento caso algum prazo de solicitação tenha excedido. Se não houver forma de solucionar o problema entre as partes, a ANS pode ser acionada por meio do site, no número 0800 701 9656 (Disque ANS) ou pessoalmente em um dos 12 núcleos espalhados pelas capitais do país.(horizonte-ms)
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