A Prefeitura de São Paulo vai mudar o sistema de convênio com creches particulares para o atendimento de famílias que não obtêm vagas na rede pública. A ideia, segundo disse o secretário de Educação do município, Cesar Callegari, é fazer o chamamento por edital. "Queremos afastar a ideia de que os convênios são fechados por favores políticos. Vamos fazer um mapa e estabelecer a prioridade entre as regiões de acordo com a demanda. As entidades apresentarão suas demandas por convênios de forma transparente, tendo a qualidade como objetivo”, afirmou Cesar Callegari, secretário de Educação do município.
O anúncio foi feito pelo secretário na quarta-feira (14) durante reunião do Fórum de Educação Infantil das Entidades Conveniadas do Município de São Paulo (FEI), realizada na Câmara Municipal. A reunião contou com a presença do prefeito Fernando Haddad, que respondeu a questionamentos das entidades sobre o compromisso de sua gestão com a manutenção dos convênios.
Hoje, o processo de definição dos convênios é realizado dentro das diretorias regionais. É a elas que as entidades apresentam seus pedidos e são também elas que avaliam se as exigências forma cumpridas. Dessa forma, a abertura de novas creches obedece mais ao nível de articulação das entidades que buscam os convênios do que às reais demanda de cada região, criando distorções.
Segundo Callegari, o novo formato ajudará a direcionar as creches conveniadas para as regiões com maior demanda. Além disso, o processo poderá ser mais facilmente fiscalizado por tribunais de contas e outros órgãos.
Educação de qualidade
Em sua fala, o prefeito Fernando Haddad reforçou a importância da parceria entre a Prefeitura e as entidades do FEI. “As pessoas que trabalham na secretaria têm que entender nossa orientação, como acredito que vocês já entenderam. A diretriz do governo é não opor estatal contra o comunitário, mas reforçar o público”, afirmou o prefeito.
Callegari foi na mesma linha. “Temos muito a resolver com supervisores e diretores regionais, que são as correiras de transmissão da política municipal. O foco são as crianças, os jovens e os adultos que têm direito à educação de qualidade”, disse.
“Existem diferenças de tratamento entre as unidades de administração direta e as conveniadas que não podem ser resolvidas do dia para a noite. Mas vamos trabalhar para resolver”, diz Callegari. Um primeiro passo, segundo ele, pode vir do programa Universidade Aberta, que terá discussões para admitir a participação de profissionais das conveniadas.
“Com a mudança da prefeitura, começaram a surgir nas diretorias regionias resistências ideológicas, com viés sindical, contra o trabalho com as conveniadas. As declarações do prefeito e do secretário aqui hoje ajudam a desfazer dúvidas que pairavam sobre nosso trabalho”, afirma Rosa Maria Marinho Acerba, membro da comissão executiva do Fórum da Educação Infantil (FEI) das Entidades Conveniadas de São Paulo.
No final de 2012, o Ministério Público do Trabalho proibiu a prefeitura de renovar ou firmar novos contratoscom organizações sociais que oferecem educação infantil conveniada. O órgão apontou que a gestão municipal não fazia o monitoramento adequado, o que abriu brechas para irregularidades trabalhistas. As investigações, realizadas após oito denúncias, constataram atrasos no salário, não pagamento de horas extras e desvio de função dos educadores, que, em alguns casos, chegavam a ser responsáveis também pela faxina.
Isenções
Haddad destacou também a necessidade de acelerar junto ao governo federal a tramitação dos processos de certificação de filantropia para as entidades educacionais.
“Temos feito contatos nesse sentido, é uma mudança que favoreceria todas as prefeituras do Brasil. As entidades teriam isenções, como o alívio da cota patronal que economizaria 20% na folha de pagamento”, afirma. O prefeito e o Fórum acertaram um esforço conjunto da prefeitura com advogados do FEI para ir a Brasília, nos termos de Haddad, “decifrar essa lei” e pressionar por esse avanço para todo o país.
“Se a presidenta deu isenções para tantos setores da economia, para segurar a produção, porque não para entidades que prestam serviços educacionais?”, pergunta Rosa Maria Marinho.
César Callegari agradeceu o esforço feito pelas entidades para garantir o acesso a creche para as famílias que não tinham outra alternativa durante o recesso, aprovado em lei pela gestão passada. Foi feita uma consulta nas 13 Diretorias Regionais de ensino da cidade para que levantassem junto aos pais a necessidade da creche no período de julho.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Educação, 23 mil famílias manifestaram essa necessidade. Em torno desse número, foram organizadas unidades-polo para atender à demanda de cada região. Foram disponibilizados 161 polos da rede direta e as conveniadas tiveram que atender de acordo com a demanda constatada em suas regiões.
“Temos consciência do problema que foi garantir o acesso no último recesso e agradecemos o esforço. Eu sou o autor da Norma Nacional que dá férias e recesso para unidades escolares, sou a favor da medida. Sou sociólogo, mas não daqueles que pedem para esquecer o que escrevi. Vamos nos organizar melhor nos próximos recessos para garantir o atendimento sem prejudicar os profissionais”, afirmou Callegari.
Créditos:Rede Brasil Atual
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