ONU, Cepal e OEA vêem ameaças à democracia no Brasil

As investidas para a realização de um golpe institucional no Brasil via processo de impeachment contra a presidenta, Dilma Rousseff, geraram manifestações de preocupação por parte de três importantes organismos internacionais. A Organização dos Estados Americanos (OEA), a Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (Cepal) e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) revelaram o temor de ameaças em curso à democracia brasileira.

Os organismos disseram ser importante defender as conquistas democráticas no país e criticaram ações como vazamentos e tentativas de obstruir a Justiça. A preocupação é com eventos que podem causar danos “duradouros” e “interromper o mandato conferido” à presidenta nas urnas. Por uma questão diplomática, não houve menção direta ao nome de Dilma, que discursou na cerimônia de assinatura do Acordo Paris dizendo que “os brasileiros saberão impedir o retrocesso”.

Em mensagem pública à presidenta, a secretária-executiva da Cepal, Alicia Bárcena, manifestou preocupação pelo que classificou de ameaças à estabilidade democrática no Brasil. Ela disse que assiste com “preocupação” o desenvolvimento dos acontecimentos políticos e judiciais no Brasil, mencionou os avanços sociais conquistados no governo de Dilma e de Lula e reconheceu os esforços dos tribunais brasileiros em acabar com a cultura de práticas corruptas.

A secretária-executia destacou a “valentia e a honradez” da biografia de Dilma na direção de uma nova legislação mais exigente e combativa contra a corrupção. “É por isso que nos agride que, hoje, sem julgamento ou evidência, utilizando vazamentos e uma ofensiva de mídia que já emitiu condenação, tentar demolir sua imagem e legado, enquanto os esforços são multiplicados por minar a autoridade presidencial e interromper o mandato conferido pelos cidadãos nas urnas. Os eventos que estão sendo experimentados pelo Brasil nos dias de hoje ressoam com força além de suas fronteiras e ilustram para o conjunto da América Latina os riscos e as dificuldades a que a nossa democracia ainda está exposta”, escreveu.

Em nota pública, o porta-voz do escritório da Organização das Nações Unidas (ONU), Rupert Colville, citou o “debate cada vez mais acalorado e politizado” que tomou conta do Brasil nas últimas semanas. Colville solicitou ação “escrupulosa” das autoridades judiciais, que não haja obstrução da Justiça e que se evite tomar posições político-partidárias. Para ele, um “círculo vicioso” pode estar se desenvolvendo no país ao se desacreditar o Executivo e o Judiciário, abrindo espaço para “danos sérios e duradouros ao Estado e às conquistas democráticas feitas nos últimos quase 30 anos”.

“Apelamos ao governo, bem como aos políticos de outros partidos, que cooperem plenamente com as autoridades judiciais em suas investigações sobre alegações de corrupção de alto nível e que evitem quaisquer ações que poderiam ser interpretadas como um meio de obstruir a Justiça”, disse.

No dia 18 de abril, antes da votação na Câmara dos Deputados, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, já havia se posicionado sobre o risco de impeachment no país. Almagro ressaltou seu respeito por Dilma e elogiou a presidenta. Ele também defendeu a garantia do seu mandato, a continuidade das investigações da Operação Lava Jato e o princípio de que todos são iguais perante a lei. “Por outro lado, nenhum magistrado está acima da lei que deve aplicar e da Constituição, que dá garantias ao seu trabalho. A democracia não pode ser vítima do oportunismo, mas deve ser sustentada pelo poder das ideias e da ética”, afirmou.
Créditos: Agencia PT