sexta-feira, 27 de junho de 2014

Doações eleitorais do mercado imobiliário a vereadores de SP chegam a R$ 22 milhões

Durante os debates pela aprovação do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo na Câmara Municipal, o vereador José Police Neto (PSD) assumiu posição de destaque: considerado um dos parlamentares mais experientes em assuntos relacionados ao setor imobiliário, o parlamentar tornou-se referência do grupo de descontentes da base aliada que buscam impedir a votação do projeto atual, cuja redação foi dada pelo relator Nabil Bonduki (PT) e é endossada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) e pelo Movimento dos trabalhadores Sem Teto (MTST), organização civil mais atuante na discussão do projeto. E foi no discurso do movimento que Police ganhou a alcunha de vereador "patrocinado" pelas empresas do ramo para defender os interesses econômicos envolvidos no zoneamento da cidade, por ter recebido doações de R$ 498 mil de construtoras e imobiliárias na campanha de 2012.
O caso de Police, no entanto, não é exceção; e ele sequer foi o maior receptor de dinheiro das empresas do setor naquela eleição. Em 2012, o mercado imobiliário investiu pelo menos R$ 22,6 milhões apenas para o cargo vereador na capital paulista. O valor é a soma das doações diretas ou para os comitês de campanha de 53 dos 55 vereadores eleitos, e envolvem praticamente todos os partidos. Pela ordem, DEM, PT, PSD, PSDB e PRB lideram com folga a lista dos preferidos de empreiteiras, construtoras, incorporadoras e administradoras de negócios do setor. Estão fora da lista apenas o Partido Humanista da Solidariedade (PHS), cujo representante é o vereador Laércio Benko, e o Psol, legenda do vereador Toninho Vespoli. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reunidos pela organização não-governamental Repórter Brasil.
As doações diretas para candidatos somam R$ 7 milhões. O valor total é ainda maior, já que não foram considerados para essa conta os candidatos ao parlamento que não foram eleitos. As remessas enviadas aos comitês financeiros dos partidos somam mais R$ 15,2 milhões. Alguns partidos não possuem tais comitês e outros mesclam estes com os dos candidatos a prefeito, como foi o caso do PT.
Essas doações não são ilegais. Mas na opinião do advogado e dirigente da Consulta Popular Ricardo Gebrim, um dos coordenadores do Plebiscito Popular pela Reforma Política, interferem na condução de processos importantes para o conjunto da cidade, como a votação do PDE.
"A revisão do Plano Diretor afeta muitos interesses. Inclusive destas empreiteiras que financiam campanhas eleitorais. E se o fazem, esperam, logicamente, alguma interferência no processo. As doações sempre implicam compromisso político", avalia Gebrim. Para ele, a prática configura uma afronta à cidadania. "As campanhas chegaram a custos absurdos. Na prática, isso impede o direito do cidadão comum de participar ativamente. E até mesmo de partidos ou candidatos que não queiram manter esse tipo de relação, pois não conseguem sustentar-se", pondera.
A situação cria contradições. O projeto promovido pelo PT, que também recebeu doações das empresas do ramo imobiliário, é amplamente apoiado pelos movimentos sociais. Mas, se não fosse assim, o investimento das empresas nas campanhas políticas sempre seria capaz de lançar dúvidas sobre o "patrocinador" de medidas legais que envolvem poderes econômicos centrais no debate. Para Gebrim, a situação reforça o entendimento de que é urgente uma reforma política que institua o financiamento público de campanhas eleitorais. "Sem isso, continuaremos a ver o poder econômico se colocar como protagonista nas campanhas eleitorais", acredita.
Entre as principais doadoras se destacam as empreiteiras Andrade Gutierrez, Carioca Christian Nielsen, Engeform, Kallas, OAS, Odebrecht, Queiróz Galvão e WTorre. Com exceção da última, as demais atuam em programas municipais como Operações Urbanas, proteção e recuperação de mananciais e urbanização de favelas. A Andrade Gutierrez doou R$ 76,1 milhões na última eleição. A Queiróz Galvão, R$ 52,2 milhões. Outros R$ 36,6 milhões foram repassados pela OAS, além de R$ 800 mil em doações diretas para candidatos. Somadas, as oito principais empreiteiras em São Paulo doaram R$ 209 milhões.
Créditos: Rede Brasil Atual

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