Caso Alstom em São Paulo ganha novo capítulo, com cheiro de 'abafa'

Promotores públicos nomeados por Alckmin investem contra ação sobre esquema de propinas na área de energia do governo do PSDB Deu no jornal O Estado de S.Paulo (Estadão): na sexta-feira (9), quatro promotores do Ministério Público paulista – que, como todos sabem, são nomeados pelo governador –  encaminharam ao juiz da 6ª Vara Criminal Federal petição para que decline de sua competência e envie para a Justiça Estadual de São Paulo os autos de uma ação contra 11 réus sobre esquema de pagamento de propinas na área de energia do governo tucano entre 1998 e 2002.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) quer investigar um lote de documentos enviados pela justiça da Suíça que confirmam transferências bancárias feitas pela Alstom para contas de autoridades tucanas ligadas a Geraldo Alckmin.

Um deles é Robson Marinho, que teria recebido daquela multinacional quase 1 milhão de dólares. Além de ser amigo de Alckmin, Marinho é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, aquele que aprova as contas do governador, mesmo que elas se refiram a contratos superfaturados de obras e trens para o Metrô e CPTM.

Outro que teve contas na Suíça bloqueadas foi o ex-diretor da CPTM Ademir Venâncio de Araújo. Cinco contas de empresas em seu nome receberam US$1,2 milhão.

O processo que agora recebe atenção do MP-SP foi instaurado em fevereiro passado pela Justiça Federal, que acolheu acusação de lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo personagens do contrato firmado em 1998 pela empresa francesa com a Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE) no âmbito do décimo aditivo do projeto Gisel (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo) – modernização de estações.

Segundo a Procuradoria da República, uma empresa coligada da Alstom distribuiu comissões a agentes públicos num total atualizado de R$ 23,3 milhões naquele período dos governos Mário Covas e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB. Além de dois ex-diretores da EPTE, são réus no processo federal lobistas, empresários e dirigentes da Alstom.

O Ministério Público Federal sustenta que o grupo "lavou" o dinheiro ilícito, ocultando a origem, a movimentação e a propriedade do lucro "obtido a partir dos crimes praticados contra a administração pública".

O ponto central da investida dos promotores reside no crime antecedente da lavagem, no caso a corrupção. Crime antecedente é aquele cujo resultado financeiro passa pelo processo de "branqueamento". Para os promotores a corrupção no caso Alstom causou danos ao Tesouro paulista, daí a argumentação sobre a competência da Justiça Estadual para conduzir a ação penal.

A Justiça Federal encaminhou o pedido dos promotores ao Ministério Público Federal. Procuradores da República cravam que os crimes são da alçada federal, inclusive a lavagem transnacional.

Ao denunciarem os 11 do caso Alstom, os procuradores relataram que a propina paga a servidores públicos chegou a 15% do valor do contrato. Para a camuflagem desse dinheiro foram celebrados contratos de consultoria falsos, que não correspondiam à efetiva contraprestação de serviços à multinacional.

Outra parte do dinheiro teria sido depositada em contas offshores na Suíça e em Luxemburgo. Depois, esse dinheiro foi enviado a outras contas bancárias no exterior ou internalizado no Brasil por meio de doleiros – na prática, a propina veio de fora.

Os procuradores da República destacam que o Brasil se obrigou pela Convenção de Mérida, protocolo da ONU contra a corrupção, a reprimir esse tipo de conduta. Por isso, segundo sua avaliação, a competência é da Justiça Federal. Eles consideram que se um crime é federal, os demais conexos são também, conforme impõe a Súmula 122 do Superior Tribunal de Justiça, onde a demanda poderá chegar se o conflito avançar.

Por isso tudo, se a investida dos promotores públicos paulistas obtiver êxito, a chance de a ação ficar relegada ao esquecimento aumenta. É esperar para ver, e reagir se acontecer. 

Créditos: Rede Brasil Atual