Se repetir o ritmo de aprovação de requerimentos observado ontem (14), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga a Petrobras vai ter muitos convidados para ouvir ao longo dos seus seis meses de duração. Na primeira reunião, realizada durante a tarde, foram apresentados de uma só leva 74 deles. Apenas um, que pedia a convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi rejeitado pelo colegiado. De um modo geral, os requerimentos trataram de pedidos de informações a órgãos diversos da estatal, a ministérios e até mesmo a entidades da iniciativa privada. Além de convites para que autoridades prestem depoimentos.
Duas das convocações já foram enviadas: uma para a presidenta da companhia, Graça Foster, comparecer à comissão na terça-feira (20), às 10h. Será o terceiro depoimento dela ao Congresso abordando o mesmo tema. Outra, ao ex-presidente, José Sérgio Gabrielli, para dar seu depoimento sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras, ficou para a quinta-feira (22), no mesmo horário. Durante a primeira reunião, os integrantes da CPI também aprovaram o plano de trabalho elaborado pelo relator, senador José Pimentel (PT-CE).
O requerimento para convocação de Lula foi apresentado pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO), único representante da oposição dentro do colegiado, e acabou rejeitado diante do argumento de que o momento é de discutir a questão “de forma técnica”. Sendo assim, a ida do ex-presidente à CPI seria uma forma de politizar ainda mais a questão e atropelar o curso das investigações.
Isolado por ser o único componente da CPI no bloco PSDB-DEM, Miranda justificou que Lula “era o mandatário do país na época”. Ele criticou, também, a presidenta Dilma Rousseff, ao lembrar que no período da compra de Pasadena ela era ministra de Minas e Energia e presidenta do Conselho de Administração da Petrobras.
Outro ponto que chamou a atenção foi o fato de o plano de trabalho para a CPI ter incluído, em meio às apurações, investigações sobre a construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, e as obras de interligação entre a mesma e o porto de Suape. Esse item, por dar um caráter mais abrangente à CPI, tinha sido proibido conforme decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal – segundo a qual a comissão deveria investigar apenas a compra de Pasadena.
Mesmo assim, Pimentel incluiu o item enfatizando que é importante a apuração, como forma de esclarecer os trabalhos da Petrobras referentes à aquisição e obras a respeito das refinarias como um todo. Na visão dele, isso ajudaria a esclarecer o que levou a companhia a adquirir a refinaria texana da forma como foi feito o negócio.
Na prática, caso não venha a ser vetada posteriormente, a investigação referente às obras de Pernambuco poderá atingir o ex-governador Eduardo Campos – presidente nacional do PSB e candidato à presidência da República. Segundo José Pimentel, a apuração faz parte do curso normal da CPI. “Precisamos saber quem eram os responsáveis pela aprovação dos aditivos, se houve superfaturamento nas obras (da refinaria de Abreu e Lima) e se foram aplicados recursos da Petrobras ou da União nas obras do entorno (da refinaria)”.
A questão foi levantada no mês passado, quando se discutia se seria ou não instalada a CPI, diante de indícios de superfaturamento em contratos para serviços de asfalto no entorno da obra, apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em relatórios anteriores. Estes indícios, no entanto, podem ter sido readequados dentro das recomendações feitas pelo tribunal.
Dentre as demais convocações aprovadas, destacaram-se ainda as que serão encaminhadas à diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriard, e ao ex-diretor da área internacional da Petrobras, na época de compra da refinaria de Pasadena, Nestor Cerveró. Os ministros do TCU José Jorge Vasconcelos e Bebjamin Zymler e o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage foram outros nomes aprovados para comparecer à comissão.
Poucas horas antes da reunião da CPI, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o relatório elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentado no início de abril, para que fosse seguida a orientação do STF e a CPI fosse mista, mas com investigação restrita à Petrobras. A aprovação é mais uma etapa para a instalação da CPI mista.
Conforme o regimento comum da Câmara e do Senado, os líderes de cada partido têm até esta quarta-feira para indicar os nomes dos representantes de suas legendas para compor a CPI mista. Caso não façam as indicações, caberá ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), defini-las dentro de um prazo de mais três sessões da Câmara dos Deputados. Por Hylda Cavalcanti, da RBA
Créditos: Rede Brasil Atual
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