Representantes do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Sindilex) da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas de Brasil (Fenastc) entraram hoje (28), na Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com uma ação popular pedindo o afastamento do conselheiro Robson Marinho do Tribunal de Contas estadual (TCE-SP). A petição é assinada por cidadãos, já que as entidades não podem ajuizar ação popular.
“Nosso objetivo é a moralidade pública e a transparência. Depois de tantas denúncias, ele continua no cargo como se nada tivesse acontecido. É inadmissível”, diz o presidente do Sindilex, Marcos Alcyr Brito de Oliveira. Segundo ele, Marinho continuar no cargo viola o Sistema de Controle Externo Brasileiro, que deveria combater a corrupção.
Na sexta-feira, a Promotoria do Patrimônio Público e Social do Ministério Público de São Paulo propôs uma ação cautelar pedindo que Robson Marinho seja afastado do cargo. O MP baseou o pedido na chegada de documentos da Suíça na terça-feira (20) com provas “robustas” contra o conselheiro. De acordo com essas provas, o ex-secretário da Casa Civil de Mário Covas (PSDB) recebeu propina da multinacional francesa Alstom para aprovar contratos da Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE).
A juíza Maria Gabriela Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deu, hoje, prazo de 72 horas para o conselheiro se manifestar.
Marinho foi coordenador da campanha que elegeu Mário Covas governador de São Paulo (1995-2001) e depois chefe da Casa Civil (1995 a abril de 1997). Em 1997 ele foi nomeado conselheiro do TCE por Covas.
Ele teria movimentado US$ 2,7 milhões em conta aberta em nome de uma empresa off shore na Suíça. Segundo os promotores, ocorreu pagamento de propinas em torno de 15% a 17% sobre um contrato de US$ 50 milhões (equivalentes hoje a cerca de R$ 268 milhões). Em 1998, esses valores teriam sido pagos e distribuídos a diversos agentes públicos.
Créditos: Rede Brasil Atual
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