O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara encerrou a sua reunião de ontem (1º) sem terminar de apreciar o relatório preliminar sobre o processo com pedido para investigação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Não houve votação e os trabalhos ficaram para hoje (2), a partir das 14h. A suspensão da sessão estava sendo aguardada para as 19h em função do início da ordem do dia do Congresso Nacional – que realiza sessão conjunta polêmica e com expectativa de varar a madrugada para votar vetos presidenciais e as propostas de alteração da meta de superávit do governo e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Mas a grande discussão entre os parlamentares do conselho está, no momento, em duas questões. Primeiro, na apresentação de um voto em separado, apresentado pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB), que é considerado um aceno importante para o livramento de Cunha da cassação. Roberto argumenta que o intuito do seu parecer é evitar “injustiças” e sugere a aplicação de uma censura prévia contra o presidente da Casa. A censura, que se aprovada terá de ser lida no plenário da Câmara, seria uma forma de punir o deputado por ter mentido quando disse que não tinha recursos fora do país, mas só por isso.
A justificativa do deputado, que causou revolta e reclamações diversas entre os parlamentares favoráveis à cassação do presidente da Casa, é de que as investigações contra Eduardo Cunha ainda estão sendo apuradas. Segundo ele afirmou, tudo o que existem contra Cunha são denúncias, sem processo transitado em julgado. "Há uma tendência para julgamentos sumários antes que todas as informações estejam esclarecidas. Precisamos evitar isso", acrescentou Wellington Roberto – que, no entanto, disse defender a admissibilidade do processo.
A outra questão que pesa entre o colegiado do órgão é a posição a ser tomada pelos três representantes do PT que possuem assento e direito a voto no conselho. Ainda não está clara a forma como eles vão votar.
Embora o presidente nacional do partido, Rui Falcão, tenha pedido esta tarde que os petistas votem contra Cunha, as informações mais comentadas ao longo do dia foram recados encaminhados ao Palácio do Planalto por aliados do presidente da Câmara pedindo uma espécie de acordo para que o partido aliviasse sua situação no órgão. Ele, em compensação, pediria o arquivamento dos pedidos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Em meio às críticas feitas sobre a possível “chantagem”, o deputado Zé Geraldo (PT-PA), pronunciou-se a respeito da declaração de Rui Falcão dizendo que não confia em Eduardo Cunha, mas a chantagem em questão estaria sendo feita “não contra o PT, mas contra o governo”.
A reunião, que durou pouco mais de cinco horas e meia, foi cansativa, marcada por muitas discussões, calor intenso no plenário 11 do corredor das comissões técnicas e várias manobras por parte dos aliados do presidente para garantir a troca de cadeiras de titulares por suplentes no colegiado, que estariam dispostos a votar a favor do deputado.
Mesmo assim, nos bastidores, as informações entre os deputados que integram o órgão são de que, numa projeção positiva, existem confirmados nove ou dez votos favoráveis a Cunha e seis votos certos contrários ao parlamentar.
Dos 21 assentos no conselho, um deles não vota, que é o presidente (a não ser em caso de empate). Os quatro votos restantes a serem decididos sairiam do deputado Paulo Azi (DEM-BA), cuja posição ainda não é bem definida, e pelos três deputados do PT, Valmir Prascidelli (SP), Zé Geraldo (PA) e Leo de Brito (AC).
“Vamos pedir o apoio dos colegas para modificar tudo o que está acontecendo de absurdo neste parlamento e pedir ao PT que volte a ser o velho PT que admirávamos”, disse o líder do Psol, Chico Alencar (RJ), ao pedir o apoio dos colegas petistas.
Créditos: Rede Brasil Atual
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