O plenário da Câmara aprovou ontem (3) os dois destaques restantes do Plano Nacional de Educação (PL 8035/10), que após três anos tramitando no Congresso segue afinal para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Durante toda a tarde movimentos sociais pressionaram e conseguiram elevar o montante investido pela União na área, porém não evitaram que o setor privado ficasse com uma parcela da verba direcionada para o setor.
A principal vitória para estes movimentos foi a aprovação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), um valor mínimo a ser investido por aluno para se garantir qualidade na educação, que é superior ao calculado hoje pelo Ministério da Educação. Isso muda a forma de financiamento do setor aumentando o repasse da União: em vez de investir apenas os 18% previstos na Constituição, ela repassará para estados e municípios o necessário para completar o CAQ, independente de quanto seja.
Com a mudança, o repasse de recurso destino para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deve saltar de R$ 9 bilhões para R$ 46,4 bilhões, segundo cálculo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O plano prevê que o governo federal envie projeto de lei ao Congresso Nacional com o objetivo de regulamentar o cálculo do Custo Aluno Qualidade e estabelecer prazos para elevar o repasse de recursos.
O autor do destaque que previa impedir a maior complementação da União, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), desistiu após apelo do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “Com esse mecanismo, qualquer estado poderá questionar juridicamente a União para que ela pague o valor projetado por esse índice”, afirmou o parlamentar à Agência Câmara.
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que o investimento do Executivo em educação triplicou desde 2003. “Nosso governo herdou uma educação pública com orçamento em torno de R$ 35 bilhões e, hoje, chega a R$ 101,9 bilhões, quase três vezes mais. Isso é prioridade para educação”, disse àAgência Câmara.
O plenário rejeitou, por 269 votos a 118, o destaque do PDT e manteve na conta da educação pública os recursos repassados para escolas privadas que concedem bolsas de estudo por meio de programas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Programa de Financiamento do Ensino Superior (Fies), do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e do Ciência sem Fronteiras.
Assim, todas as iniciativas serão inserias no montante total da educação, que chegará a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos 10 anos. Com a medida, o que sobrará para a efetivamente para a educação pública será 8% do PIB. “Perdemos no princípio do dinheiro público para a educação pública”, lamentou o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, pelo Twitter.
O relator do Plano Nacional de Educação (PNE), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), defendeu a rejeição do destaque e afirmou que há dinheiro suficiente nos 10% do PIB para melhorar o ensino público e pagar as parcerias privadas. “Dez por cento são mais do que o suficiente para a realização de todo o Plano Nacional de Educação”, afirmou à Agência Câmara.
O texto-base do Plano Nacional de Educação foi aprovado na semana passada. Ele estabelece 20 metas para melhorar a educação pública nos próximos dez anos, como a melhoria dos salários dos professores, escola integral para 25% dos alunos da educação básica, universalização das matrículas de crianças de 4 a 5 anos, erradicação do analfabetismo, melhoria da gestão, entre outros.
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